CAAD-T
208/2024-T
Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
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Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
Alterações ao SIFIDE II introduzidas pela Lei 21/2023 - Aplicação da lei no tempo
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes
Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE
Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE
RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
tempo – Incompetência material na correção do valor de créditos fiscais consumidos a título de SIFIDE
RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo
Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo
Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE
Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE
Relator: Luís Migueis Garcia
termos do art.º 3º, nº 1, da Lei 40/2005, de 3/8 (Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial), são dedutíveis as: e) Despesas relativas
SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos
Tributação autónoma – dedução do SIFIDE
Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista. Tributação autónoma de despesas de representação. SIFIDE e RETGS
Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista; Tributação autónoma de despesas de representação; SIFIDE e RETGS
CFEI e SIFIDE II - Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída
Tributações autónomas – SIFIDE - Deduções à coleta - Exercício