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Relator: MOREIRA DO CARMO
valem como meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas a quesitos formulados em arbitramento) ou por via extrajudicial; iv) Pelo que não pode colocar ... perícia e noutro um depoimento testemunhal, devendo atender-se que o princípio da audiência contraditória falha no caso do parecer técnico extrajudicial, daí decorre a inferioridade da prova colhida extrajudicialmente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Recorrente, seria prudente a suspensão do processo penal tributário, para evitar decisões judiciais claramente contraditórias, geradoras de grave prejuízo para a Arguida (ora Recorrente) e para a própria realização ... tributário, sem conhecer da causa prejudicial, o que se contesta. O Ministério Público apresentou resposta, designadamente referindo: (…) dar-mos aqui por reproduzidas as nossas considerações já expendidas na promoção
Relator: VIEIRA E CUNHA
matemática ou probabilística ou intuitivamente previsível “a priori”; se, no caso concreto, ainda que contraditórias, todas as provas positivas revelaram uma razão de ciência muito superior às provas negativas (todas ... título) um grau de confirmação elevado, então encontra-se justificada a afirmação “provado” na resposta ao quesito, dada com um grau de certeza aplicável às necessidades práticas da vida
Relator: HELDER ALMEIDA
versando um quesito sobre matéria de direito, não pode deixar de ser objecto de resposta em sentido positivo, negativo, restritivo ou explicativo, sob pena de se incorrer em omissão ... decisão proferida em 1ª instância, se a mesma for reputada deficiente, obscura ou contraditória
Relator: FERNANDO BENTO
eventual resposta “não provado” não são impeditivas de, em sede de apelação e em recurso da matéria de facto, a Relação alterar tal resposta, nos termos do artigo 712º ... extinção da dívida através de dação em cumprimento por um determinado valor não é contraditória com a exigência de impugnação especificada. IV – A eficácia extintiva da dação em cumprimento pressupõe
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
considere necessárias para o apuramento da verdade, e nesse patamar, cumprida a audiência contraditória, cabe-lhe depois apreciar livremente as provas produzidas segundo a sua prudente convicção, em conformidade ... inspecção judicial [Cfr. artigo 390.º do CC], sendo que, a força das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. 4 - O artigo 468.º do CPC não
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
genéricas ou matéria de direito; ii) - revelar-se excessiva; iii) - ser deficiente, obscura ou contraditória; iv) - carecer de ampliação; v) - não estar devidamente fundamentada; vi) - haver erro de apreciação ... revogado, que determinava terem-se por não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e que se aplicava, por analogia, à matéria conclusiva, está hoje subjacente
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
obter emprego e rendimentos (nomeadamente com comprovação) e a falta de resposta deste ou de apresentação de resposta com elementos suficientes. 2.2. A falta de comprovação pelo insolvente de inscrição ... processos judiciais devem proteger a confiança e segurança jurídica dos interessados, sem práticas contraditórias, ambíguas ou intempestivas (arts.2º, 18º, 20º, 202º ss do CRP; arts.235º ss do CIRE
Relator: ANTERO VEIGA
acordo com a natureza das coisas e a lógica do silogismo judiciário, na resposta dada ao pedido do autor, ficando excluídos do caso julgando os factos instrumentais e as antecedentes ... facto e de direito) consideradas no raciocínio do julgador para concluir por tal resposta. II - Os fundamentos são abrangidos pela força do caso julgado quando pela sua própria natureza (atinente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
insanável, ou seja, quando do texto da decisão recorrida não decorre qual das afirmações contraditórias entre si corresponde ao juízo efetivo do tribunal recorrido. Quando o texto da decisão ... vêm sendo praticados crimes desta natureza, nomeadamente no seu meio familiar, que apelam a respostas contrafácticas capazes de afastar outros potenciais delinquentes da prática de atos desta natureza
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I- Para que a prova produzida num processo possa ser valorada em
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação judicial em que autores e réus reconvintes discutam a
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Os documentos destinam-se a provar factos que constituem fundamentos da
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios