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Relator: Eugénio Sequeira
planos do Ministério da Educação Nacional ou que o agente de ensino fosse professor do ensino superior e que tal curso (mestrado) constituísse a via única para aceder ao escalão ... gerais, não beneficia da isenção de propinas na frequência do curso de Estudos Superiores Especializados de Gestão Pedagógica e Administrativa ministrado no IPESESetúbal
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada. II- A verificação do terceiro pressuposto relativo à frequência, com aproveitamento, de módulos de formação ... permanência no escalão, a 25 horas anuais ou, em alternativa, de cursos de formação especializada [alínea c) do nº.2 do artigo 37º do ECD] está sempre dependente da aplicação
Relator: Xavier Forte
assegurado em regime de contrato de provimento , quando haja conveniência em confiar a técnicos especializados a regência de disciplinas tecnológicas , artísticas , vocacionais e de aplicação ou que constituam inovação pedagógica ... função pública . III)- Ora , a recorrente , na sequência da Fase Regional do Concurso de Professores do ano lectivo 2002/2003 , foi colocada , como professora do 2º Ciclo ( Grupo