236/07.3TCGMR.G3
Relator: JOSÉ AMARAL
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1. - A cláusula de exclusão da cobertura do seguro com a redacção
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Relator: JORGE DIAS
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Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: HUGO MEIRELES
1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever
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Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
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Relator: SARA REIS MARQUES
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – A nulidade insanável consagrada no art. 119º, alínea d), do Código
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A única condição imposta ao devedor, pessoa singular, declarado insolvente, para
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente