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Relator: ALMEIDA SIMÕES
acção de despejo, a legitimidade passiva, havendo pluralidade de locatários, segundo o contrato, só se mostra assegurada se todos eles forem demandados, configurando-se, então, situação de litisconsórcio necessário passivo
Relator: VÍTOR AMARAL
pedir e pedido subsidiários, que pudessem demandar, de algum modo, uma outra equação em termos de legitimidade passiva no âmbito subsidiário, não pode demandar-se, nas circunstâncias aludidas ... peticionada responsabilidade solidária entre ambos. 4. - Sendo certo que a lei admite situações de «pluralidade subjetiva subsidiária», de acordo com o disposto no art.º 39.º do NCPCiv
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Admite a lei processual um litisconsórcio em que se pede que
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
diploma, não pode ser chamado a intervir o efetivo garagista, porquanto só a ilegitimidade plural (preterição de litisconsórcio) é suprível por via do incidente de intervenção. ii) Tal intervenção permanece ... relação comitente-comissário –, pretenda manter o réu primitivo na ação e passar a demandá-lo juntamente com o chamado com base na responsabilidade solidária decorrente daquela relação, porquanto esta solução
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
caso de pluralidade de réus, se a prorrogação do prazo de defesa for concedida apenas a um deles tal benefício deve considerar-se extensivo aos restantes demandados, por aplicação adaptada
Relator: VÍTOR AMARAL
causa, é imprescindível a inexistência de outro meio jurídico de satisfação da pretensão do demandante na ação de enriquecimento (casos em que a lei não permite ao empobrecido outro meio ... demandante, para além de ofender o caso julgado formado, pelo que ocorre erro de julgamento de direito, obrigando à revogação da sentença, para prolação de outra, que contemple a pluralidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária, isto é, pretende-se que o terceiro interveniente (de forma provocada) possa contrariar (ao lado do réu) o pedido ... relação jurídica que está na base da demanda do primitivo réu e que, por isso mesmo, poderia ter sido desde logo demandado juntamente com ele). II. Não se encontram
Relator: ROSÁLIA CUNHA
não é um meio de substituição processual de demandados, nomeadamente quando se demandou certa pessoa ou entidade, e se deveria ter demandado outra. A finalidade do incidente de intervenção provocada ... necessário ou assegurar a intervenção dos litisconsortes voluntários. V – Por conseguinte, só a ilegitimidade plural é suprível por via do incidente de intervenção. Já a ilegitimidade singular é insanável
Relator: SILVA FREITAS
caso de pluralidade subjectiva subsidiária (artº 31º-B do C.P.C.), se os autores desistirem da instância em relação a um dos réus, uma vez que se trata de um caso ... litisconsórcio necessário passivo, os demais réus, demandados subsidiariamente, não podem prosseguir na acção sem a intervenção dos réus em relação aos quais ocorreu a desistência da instância. II – Tendo
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
terceiro, se o exequente pretender fazer valer a garantia, tem aquele legitimidade para ser demandado na referida execução, nos termos do artº 56º nº 2 do CPC. 2 - A faculdade ... ampliação pelo recorrido do âmbito do recurso só é concretizável no caso de pluralidade de fundamentos da acção ou da defesa e de decaimento da parte vencedora nalgum deles
Relator: MANUEL BARGADO
fundamento previsto no nº 2 do artigo 4º do ETAF para deverem ser demandados conjuntamente todos os réus, porquanto não se vê em que medida o réu Município poderia estar ... demonstrar - de que deriva a obrigação de indemnizar e, em caso de pluralidade de responsáveis, que as obrigações tenham entre si uma relação de solidariedade, que, em caso de procedência
Relator: CRISTINA NEVES
lesado – cfr. artºs 496, nº 3 e 494, do C.C. X- No caso de pluralidade de seguros, a regra da repartição de responsabilidade entre as seguradoras, de acordo ... nº4 do artº 133 da LCS, por respeitar às relações entre as seguradoras demandadas para pagamento dos danos, pode ser livremente afastada por convenção em contrário estabelecida nos respectivos contratos
Relator: JORGE TEIXEIRA
obtenção da indemnização pelo prejuízo que eventualmente lhe advenha da perda da demanda. II- Por essa razão, não influenciando o chamado a relação jurídica processual desenvolvida entre o autor ... prazo prescricional prevista no nº 3, do artigo antes citado. IV - No caso de pluralidade de lesados, o início do prazo prescricional do “direito de regresso” da seguradora de responsabilidade
Relator: JOSÉ AMARAL
venda ter sido declarada sem efeito. Apesar de ele, nesta primeira acção ter sido demandado e citado, só depois do trânsito da sentença respectiva se consolidou o ilícito gerador ... existência do direito à prestação indemnizatória da ocorrência de um certo evento manifestado numa pluralidade de factos concretos integrantes dos diversos pressupostos em abstracto legalmente exigíveis para a sua constituição
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
verifica-se coligação, quando à pluralidade de partes corresponde uma pluralidade de pedidos executivos subjectivamente diferenciados. 2- Nessa circunstância, estão em causa uma pluralidade de situações jurídicas autónomas, sem contitularidade ... legislador apenas admite a coligação passiva na execução quando todos os devedores demandados se encontrem obrigados no mesmo titulo, como decorre da parte final
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
previstas na lei.* III- A legitimidade traduz-se no interesse direto da parte em demandar ou contradizer, e resulta concretamente para o autor, da utilidade derivada da procedência da acção ... citado artigo) pode dizer respeito a várias pessoas: se respeitar a uma pluralidade de partes principais que se unam no mesmo processo para discutirem uma só relação jurídica material, configura
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
DRHP radica nesses titulares; - a entidade administradora do empreendimento não tem legitimidade para ser demandada nessas ações; - a impugnação dessas deliberações impõe o litisconsórcio necessário de todos os titulares ... preterição do litisconsórcio necessário; - a omissão do despacho de convite à sanação da ilegitimidade plural passiva configura nulidade que não é de conhecimento oficioso. (Sumário da Relatora
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Se o Autor indicou o valor da causa tendo apenas em conta
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
societária a emissão de procuração a mandatário com poderes gerais para utilização em qualquer demanda que o imponha, sem necessidade de o especificar. E, sem prazo de validade ... gerente requerer ao tribunal a nomeação de um gerente até a situação da gerência plural ser regularizada, em processo de jurisdição voluntária previsto no artigo 1053.º do CPC (nomeação
Relator: RUI MOURA
acordo com essa decisão. II- No caso de a parte vencedora conter uma pluralidade de sujeitos, determina o n.º 2 do artigo 32.º da Portaria ... deles, de acordo com a proporção do respectivo vencimento. III- No caso a Autora demandou os Réus em litisconsórcio necessário passivo, tendo a acção improcedido na totalidade. Os Réus apresentaram