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Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
logradouro forma com o edifício uma unidade predial e locativa, podendo as alterações aí efectuadas afectar a estrutura externa do prédio, para efeitos de aplicação do art.64 ... não alteram substancialmente a estrutura externa do prédio, não reconfigurando o espaço do logradouro com novas construções ou com eliminação de construções existentes, não afectam o desenho arquitectónico do prédio
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1377º do CC. 4- A desintegração de terreno da RAN para aumento de logradouro de prédio urbano apenas depende de autorização das comissões regionais de reserva agrícola, podendo esse pedido
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
cada uma das partes habitacionais, com manutenção da posse comum sobre o respectivo logradouro, sem que se proceda previamente ou, pelo menos, simultaneamente à constituição desse imóvel em propriedade horizontal
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
relativamente às novas aberturas, deveriam os RR deduzir pedido reconvencional. VI- A alteração do logradouro do prédio dos RR – que o entulharam, alteando a sua cota, aplanando o solo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
título constitutivo da propriedade horizontal, o direito de uso exclusivo de partes do logradouro que, para além destas, tem também áreas de uso comum, mas não estando eles de acordo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
demonstrar os factos constitutivos do direito de propriedade, a que se arrogam, sobre o logradouro em causa como fazendo parte integrante do prédio urbano registado. III- O exercício do direito
Relator: Isabel Costa
garantir uma melhor gestão dos solos. II - A atividade de pavimentação de um logradouro, por consistir no revestimento do chão, não se reconduz ao conceito de edificação, revelando-se mesmo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
mínima prevista no mesmo Plano, mas corresponde à área de uma moradia e respectivo logradouro, legalmente construída em data anterior à entrada em vigor daquele instrumento urbanístico. * *Sumário elaborado pelo
Consequências da celebração de um contrato de arrendamento (destinado a serviços) no logradouro de um imóvel adquirido para habitação própria e permanente
Obras de conservação e reabilitação de logradouro / terraço de cobertura de garagens efectuadas a um condomínio
Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual
Relator: GONÇALVES PEREIRA
logradouro do predio urbano, utilizado para construção, embora conjuntamente com terreno confinante, so esta sujeito ao encargo de mais valia, nos termos do artigo 17 da Lei n 2030, quando
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
I) – O art.º 120º do CPTA enuncia critério de decisão das
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Cada condómino tem o direito de defender, sem restrição especial, qualquer
Relator: ANTERO VEIGA
- A extensão do conceito de acidente de trabalho aos acidentes in itinere
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I – Nos termos conjugados do artigo 6.º
Relator: FERNANDA CARRETAS
três compartimentos ao nível da cave para arrumos e uso exclusivo da garagem no logradouro, com a área de 35,50 m2 (Doc. fls.155); 4. A fração “B”, propriedade ... sanitárias, sótão amplo, hall, corredor, varanda lateral e uso exclusivo de uma arrecadação no logradouro, com a área de 5 m2 (doc. fls. 12 a 14); 5. As partes não
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
qualidade de senhoria, pedido que a Demandada arrendatária seja condenada: a) a desocupar o logradouro do prédio urbano sito no concelho de Coimbra de quaisquer bens que lhe pertençam ... arrumos. Para tanto, e em breve síntese, alegou a Demandante que o logradouro foi excluído ao arrendamento do rés-do-chão aquando da actualização contratual de .../.../..., pertencendo exclusivamente
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
aprovação e discussão do orçamento para o ano de 2008 e o arranjo do logradouro do prédio, existente nas traseiras das garagens, para utilização daquele espaço para estacionamento. O objecto ... veículos pelos 2.º e 3.º Demandados (do 1.º Esq.) no logradouro traseiro do prédio junto das varandas e respectivas janelas do rés-de-chão da Demandante
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
prazo máximo de um mês, todos os seus pertences que têm estado colocados no logradouro do prédio, designadamente: uma máquina de lavar roupa, as estantes em madeira ou metal ... outros pertences. 2 ª) A Demandada compromete-se a não colocar no logradouro outros pertences. 3.ª) Contudo, a Demandada pode colocar no logradouro um chapéu-de-sol amovível