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Relator: FERNANDO PINA
declarações do próprio arguido (que nega a prática dos factos, mas referenciando que eram pessoas amigas ou colegas de trabalho que lhe indicavam onde e com quem se encontrava ... coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com a assistente (ainda que por interposta pessoa), mesmo em questões relacionadas com a filha comum de ambos, e à proibição
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
pode efetuar a ameaça direta e pessoalmente como servir-se para o efeito de interposta pessoa. 3. Essencial é que a ameaça chegue ao conhecimento da pessoa ameaçada, podendo esse
Relator: SANDRA FERREIRA
proferir ter uma repercussão favorável ao recorrente no processo em que o recurso foi interposto. 3. Visando o recurso intercalar a concessão de prazo adicional para recorrer da decisão final ... seus deveres parentais, pelo que deve ser estabelecida a ressalva/possibilidade de existirem contactos, por interposta pessoa ou entidade, no âmbito da resolução de questões atinentes às responsabilidades parentais que arguido
Relator: BRÁULIO MARTINS
autor dos factos vendeu quantidades consideráveis de estupefacientes de vários tipos, diretamente e por interposta pessoa, a vários destinatários, foi-lhe apreendida relevante quantia monetária proveniente do negócio, bem como
Relator: MARGARIDA BACELAR
funcionário do Estabelecimento Prisional, informação esta que, como facilmente se percebe, lhe permitiria, por interposta pessoa, rececionar os bens e dar-lhes, posteriormente, o destino que bem entendesse. O Recorrente
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
jurídico que proíbe as sociedades de subscreverem, adquirirem ou deterem, por si ou por interposta pessoa, ações próprias. IV - A relação que se estabelece entre o cliente e o intermediário
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
material sobre o objecto mobiliário ou imobiliário em causa, por si ou através de interposta pessoa. (Sumário do Relator
Relator: JÚLIO PINTO
acusação ao escrever-se que o arguido dirigiu as expressões ao assistente, embora por interposta pessoa, com o propósito, a intenção, a vontade, de provocar neste medo e inquietação, desiderato
Relator: DORA LUCAS NETO
clube, pela sociedade desportiva ou pelo clube fundador da sociedade desportiva, diretamente ou por interposta pessoa.». III - Sendo pessoas coletivas distintas, o Clube e a SAD – cfr. decorre do Decreto
Relator: PAULO SERAFIM
artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificação; c) peticionar ou aceitar, em benefício próprio
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
outros sujeitos, como é o caso da venda a genro ou nora, nem por interposta pessoa, sendo que a venda a namorada ou namorado do filho ou neto do vendedor
Relator: FÁTIMA FURTADO
conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do RPCCISP; - agir por si ou interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação; - solicitar ou aceitar, em benefício próprio
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
advogados serem casados entre si. IV. A comunicação é pessoal e não feita por interposta pessoa, pelo que, qualquer comunicação feita a um certo advogado só produz efeitos em relação
Relator: MÁRIO SERRANO
intervenção de interposta pessoa entre a A. e a R., não profissional do ramo, na aquisição do produto, não afasta a conclusão de que o respectivo contrato de compra
Relator: RUI PEREIRA
artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a título remunerado, em regime de trabalho autónomo ou de trabalho subordinado, actividades privadas
Relator: MÁRIO SERRANO
beneficiar esse enfermeiro (que nem sequer foi demandado), funcionando o seu cônjuge como interposta pessoa –, não havia suficiente base fáctica para considerar, sendo feita a respectiva prova, aplicável a previsão
Relator: VIEIRA E CUNHA
respectivos pactos sociais. III – Para efeitos do nº3 do mesmo normativo, consideram-se interpostas pessoas o cônjuge, independentemente do regime de bens em vigor, e a pessoa de quem este
Relator: RUA DIAS
nomeação gover-namental. III.Não é possível a residência permanente no locado, por interposta pessoa, para o efeito de obstar ao despejo com fundamento, precisamente na falta de residência permanente
Relator: TAVARES DA COSTA
nulidade do contrato e da perda do mandato, de intervir, por si ou por interposta pessoa, na negociação ou na outorga de contratos entre a autarquia e empresas ou entidades
Relator: JORGE ARCANJO
interposição fictícia de pessoa (simulação subjectiva) pressupõe o acordo tripartido entre os sujeitos reais e o fictício ou aparente. IV - Na interposição real de pessoa, o interposto age em nome