32 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2012-05-15só sumário

   05533/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O conceito de legitimidade para recorrer (“ad recursum”) deve ser construído

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER (“AD RECURSUM”)
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE POSTERIOR À LIQUIDAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
2. TCAS2017-09-21citado por 2só sumário

   305/16.9BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I)- O princípio da igualdade de armas impõe o equilíbrio entre as

   • O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
3. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   direito à igualdade de armas ou à igualdade de posições no processo, com a consequente proibição de todas as discriminações ou diferenças de tratamento arbitrárias. 13. O princípio do inquisitório ... considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta à actividade da Administração Tributária (artº

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TCAS2015-05-21só sumário

   08167/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   impõe o julgamento segundo a livre convicção. 10. A A. Fiscal não tem qualquer interesse na destruição do negócio jurídico de compra e venda, decorrente da sua declaração de nulidade ... concluir-se que o princípio do contraditório, o qual se configura como um dos princípios fundamentais do nosso direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
5. TCAS2003-06-24só sumário

   00724/03

   Relator: Gomes Correia

   I)- Consoante o art. 169º do CPPT, só a reclamação, a impugnação

   • CADUCIDADE DAS GARANTIAS NOS TERMOS DOS ARTºS 183 A E 235º DO CPPT
   • EXECUÇÃO FISCAL
6. TCAS2005-10-11só sumário

   00655/05

   Relator: José Correia

   I)- O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

   • NULIDADE E REFORMA DE ACÓRDÃO
   • DECISÃO SURPRESA
   • INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA NO PROCESSO EXECUTIVO
7. TCAS2005-02-15só sumário

   00057/04

   Relator: Gomes Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IVA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO PRO-ACTIONE PLASMADO NOS ARTºS 20º E 268º Nº 4 DA CRP E 124º DO CPPT
   • FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • FUNDADA DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 100º DO CPPT
8. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

   07347/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
9. TCAS2009-06-30só sumário

   02475/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Resulta do artigo 582.º do Código Civil, que é uma

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • PROVISÕES
   • CESSÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • OPERAÇÕES SIMULADAS
   • FUNDADA DÚVIDA
   • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
10. TCAS2018-05-03só sumário

    1746/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o

    • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
    • QUESTÕES NOVAS
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
11. TCAS2005-05-24só sumário

    0560/2005

    Relator: José Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
    • PRINCÍPIO PRO - ACTIONE
    • CADUCIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
    • ARTº 100º DO CPPT
12. TCAS2018-04-18só sumário

    109/13.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO