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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
factos do foro interno (psíquicos ou emocionais) são realidades que, embora insuscetíveis de apreensão direta, são juridicamente relevantes e determináveis através de uma constelação de indícios externos e circunstâncias objetivas
Relator: MÁRIO SILVA
análise dos indícios causais da morte, mostrando-se concluída quando se esgote a apreciação conjunta e concatenada de todos os elementos recolhidos (exame do hábito interno e externo, perícia tanatológica
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
relevo patrimonial provado relevante); por a prática destes atos não ser apenas interna mas exigir atos externos, a exercer através de poderes de representação da assembleia de compartes pela mesa ... art.381º/2 do CPC (ainda que a eleição tenha sido participada e houvesse indícios de confusão entre as receitas dos baldios e da Junta de Freguesia), quando: a realização
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos ... noção de acto administrativo impugnável é a eficácia externa, a qual tem apenas que ver com a natureza (interna ou externa) dos efeitos que o acto se destina a produzir
Relator: José Correia
I. - Nos termos do art. 23° do CIRC, só se consideram custos
Relator: Pedro Vergueiro
simples excepção dos casos em que as deliberações dos sócios produzam efeitos externos (cfr. arts. 260º nº 1 e 409º nº 1 do Código das Sociedades Comerciais). O gerente/ administrador ... distinção entre ambos radica no seguinte: se o acto em causa respeita às relações internas entre a sociedade e quem a administra, situamo-nos no campo dos poderes administrativos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual
Relator: Tiago Miranda
I – Proferida a sentença, fica esgotado o poder do juiz quanto ao
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol