TRCsó sumário
104-2001
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Tendo a A incumprido defeituosamente o contrato, realizando uma má prestação, não pode a mesma receber da R a totalidade do preço convencionado, mas tão só a parte correspondente
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Tendo a A incumprido defeituosamente o contrato, realizando uma má prestação, não pode a mesma receber da R a totalidade do preço convencionado, mas tão só a parte correspondente
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
generalidade dos casos, a compra e venda defeituosa incidente sobre coisa genérica traduz-se numa situação de execução defeituosa, à qual não são aplicáveis os ónus de denúncia dos defeitos ... coisas defeituosas a que se reportam os arts 933º e ss CC, no incumprimento defeituoso o comprador tem de optar ou por não manter o contrato, resolvendo-o (ali anulando
Relator: HELENA MELO
alicerçada, essencialmente, nos mesmos factos que os invocados na presente acção, com fundamento em incumprimento defeituoso. 2. Vigorando o princípio da adesão (artº71º do CPP) no processo penal, a credora ... outro equipamento para substituir o defeituoso, afigura-se correcta a conclusão de que o credor perdeu o interesse na prestação e como tal o incumprimento temporário converteu-se em incumprimento
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
definição de coisa defeituosa haverá que destacar, por um lado, a sujeição do vício e a falta de qualidades ao mesmo regime e, por outro, o carácter funcional das quatro ... são diferentes os pressupostos dos direitos atrás referidos, decorrentes do erro ou do incumprimento defeituoso, em termos de não ser permitida a sua concorrência, a questão, que tal suscita
Relator: ALMEIDA SIMÕES
procurador o pode fazer. III – O prestador do serviço responde pelo incumprimento defeituoso do trabalho, independentemente de quem o realizou e a sua responsabilidade só é afastada se o facto
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
quando assim tiver sido acordado. II - A existência de defeitos traduz uma situação de incumprimento defeituoso quando a obra tenha sido feita com deformidades ou com vícios. III - O defeito
Relator: CARLOS MOREIRA
causa do estrago destas, por nele existir fenol, químico potencialmente venenoso. 5. Na venda defeituosa o comprador, tem, em princípio, de ser indemnizado no âmbito do respetivo regime, pedindo, sequencialmente ... provocou outros danos, tem ele direito a ser totalmente indemnizado, nos termos gerais do incumprimento defeituoso. 6. O ter-se apurado que a ré, vendedora, verificou a genuinidade do ácido
Relator: FRANCISCO XAVIER
serviços que integra a causa de pedir invocada pela requerente – em resultado do incumprimento defeituoso do contrato ou da preterição de deveres contratuais –, por incompatibilidade processual, nos termos
Relator: CARLOS MOREIRA
não alegam o pagamento, antes contestam a dívida, de quase 40 mil euros, por incumprimento defeituoso do credor, praticam atos incompatíveis com a presunção do pagamento – artº 314º
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
arbitral “ no caso de litígio ou disputa quanto à interpretação, integração ou execução, mora, incumprimento defeituoso, validade e/ou eficácia do disposto no Contrato”. II – O Contrato de Subconcessão referido
Relator: BARATEIRO MARTINS
âmbito do contrato de empreitada, sem incumprimento defeituoso não há lugar à reparação/eliminação do defeito e, em consequência, o dono de obra não pode fazer uso da suspensão
Relator: GOMES DA SILVA
pode encontrar capaz de fundamentar a obrigação de indemnizar por responsabilidade contratual (incumprimento ou incumprimento defeituoso). III—Não há nulidade da sentença, fundada entre eventual contradição entre a decisão
Relator: RAQUEL REGO
continuidade da relação firmada por um período previamente estabelecido. II - Confrontado com um cumprimento defeituoso, não deve ser dispensada ao credor a interpelação admonitória, com vista a dar a conhecer ... perda de interesse na prestação, se efectuada naqueles moldes, por forma a que o incumprimento se possa considerar definitivo e legitime a resolução do contrato. III - A "exceptio non rite
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença Processo n.º 270/2017 - JP Matéria: Incumprimento contratual Objecto: Equipamento defeituoso. Valor da acção: €1.019,99 (ml e dezanove euros e noventa e nove cêntimos). Demandante: A, Rua ----------------------------------------- Lisboa
Relator: IRIA PINTO
contratuais estabelecidas com a demandada, conclui-se que relativamente a substituição de um bem defeituoso adquirido, o dever à informação não foi cumprido, o que incumbia à demandada, através ... venda, nomeadamente o seu ponto 15, nº 2 estipula que em caso de incumprimento ou desconformidade no cumprimento no contrato de compra e venda, coligado com o contrato de crédito
Relator: MANUEL BARGADO
sentença final, tem uma atitude equiparada ao abandono de patrocínio, com o consequente incumprimento de um dever contratual resultante do mandato forense. II – O Tribunal não pode sindicar a decisão ... suficiente, com a consequente dificuldade de responsabilizar o advogado perante o cliente, por incumprimento ou cumprimento defeituoso do mandato. IV - A representação ideal do que teria sucedido no processo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
caso de venda de coisa defeituosa, se o vendedor não cumpre a obrigação de reparação ou substituição da coisa imposta pelo art. 914º do CC, ao comprador é facultado ... interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua rectificação em incumprimento definitivo. II - É ao credor que incumbe a prova da perda do interesse na prestação
Relator: PIRES DA ROSA
produzidos em consequência da violação dessa mesma comodidade e segurança. II - Se está incumprida, ou cumprida defeituosamente, a prestação contratual da Brisa - a utilização da auto-estrada pelo utente ... comodidade e segurança - à Brisa incumbe fazer a prova de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso, não procede de culpa sua - artºs 798º e 799º C. Civil. III - Não
Relator: JOÃO MARQUES
contrato de empreitada, caberá ao dono da obra alegar a provar o incumprimento ou o cumprimento defeituoso por parte do empreiteiro, nos termos do artº 342º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
ajustado e, por outro lado, no pagamento do preço respectivo. 2. O cumprimento defeituoso ocorre quando existe uma desconformidade ou discrepância entre a prestação devida e a que foi efectivamente ... causa justificativa de incumprimento temporário que visa manter o equilíbrio contratual. 4. A aplicação da excepção de não cumprimento, em casos de cumprimento defeituoso, não é absoluta, devendo ser balizada