TRE
322/17.1T9PTG.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o
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Lei n.º 37/2019 como a suspensão de qualquer pena, cessam nas
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens
IRS - Tributação Conjunta - Perdas
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
Relator: PAULO AMARAL
O juiz que, processo penal, condenou um arguido no pagamento de uma
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I – O crime de fraude fiscal praticado através da emissão de fatura
Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O n.º 2 do art.º 107 do RAU, é
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – A faculdade exercida pela Recorrente de morar no prédio sobre o