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Relator: BARRETO DO CARMO
outra pessoa, caracterizando-se por uma sagacidade que envolve a escolha dos meios idóneos para conseguir criar e obter uma representação distorcida e desfocada da realidade em que a relação ... estabelecida se deveria ter desenvolvido. III. - A adequação de meios idóneos em que radica a astúcia importa uma adequação do comportamento do agente à criação desse erróneo estado de representação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
deles se poder defender o arguido e, sequentemente, a serem sujeitos a prova idónea [art. 283º nº 3 b) do CPP]. IV - Perante a insuficiência dos factos para o preenchimento
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea. II. A apresentação de peças processuais por correio eletrónico simples ou sem validação cronológica pode
Relator: RENATO BARROSO
sequer tem de consistir em agressão física, bastando que exista uma simples hostilidade, idónea a coagir, impedir ou dificultar a atuação legítima das autoridades. II - É suficiente para preencher
Relator: EDUARDO MARTINS
como falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante; - Que sejam aptos ou idóneos a determinar a administração tributária ou a administração da segurança social a efectuar atribuições patrimoniais
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I- A questão da inimpugnabilidade do ato homologatório consubstancia uma questão nova
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. O regime geral das transacções intracomunitárias de bens é aplicável a
Relator: COELHO DA CUNHA
I – O processo previsto no Dec.Lei nº 32/2003 de 17.12, designadamente no
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), consubstanciando um deles a hipótese em que o próprio executado oferece uma garantia idónea susceptível de assegurar os créditos do exequente (cfr.artº.199, do C.P.P.T.). 2. A citada ... garantia idónea, de acordo com o legislador, pode consistir na prestação de garantia bancária, na caução, no seguro-caução, no penhor, na fiança ou na hipoteca voluntária, idoneidade essa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Livros, pág. 317). A conduta incriminada será tão só aquela que se revelar idónea a produzir a ofensa à honra, ou seja, as imputações ou expressões têm que ser objetivamente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
não merece qualquer reparo, nem é, nem pode ser, geradora de qualquer expectativa de idoneidade da forma utilizada para entrega do recurso. III- Apesar da secretaria o ter digitalizado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
existência. II - Mas, na medida em que a oposição à execução é o meio idóneo à alegação dos factos que em processo declarativo constituiriam matéria de exceção, o termo
Relator: SÍLVIA PIRES
depois de obtidas as informações e feitas as averiguações convenientes, podendo ser incumbida pessoa idónea para dar parecer sobre todas ou parte das verbas inscritas pelo Autor – art.º 943º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apresenta como notícia de crime. IV. O requerimento de abertura da instrução constitui meio idóneo para o ofendido, já constituído assistente, sindicar a decisão do Ministério Público de não proceder
Relator: JOSÉ CORREIA
não documentadas por natureza). VIII.- Por não se provar por documento externo ou outro idóneo meio de prova que os custos em causa estavam directamente relacionados com a actividade normal
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
discussão da legalidade/inexigibilidade da dívida exequenda e, por outro, que esteja associada uma garantia idónea ou tenha sido dispensado da sua prestação, podendo, no entanto, a garantia prestada ser objeto ... grau de liquidez das mesmas, consagrando, efetivamente, a penhora de bens móveis como meio idóneo para obter a suspensão da execução fiscal. III - Existindo insuficiência de documentação carreada aos autos
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Código Civil atribui ao tribunal a função de apreciar a idoneidade da caução, sempre que não haja acordo entre os interessados, não prevendo, todavia, qualquer critério pelo qual haja ... aferido esse juízo de idoneidade. III - A caução constitui uma garantia especial das obrigações, visa satisfazer o interesse do credor. Embora a lei não estabelece qualquer critério para avaliação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
aproveitar o estado de erro em que ele já se encontra. III - A idoneidade do meio enganador utilizado pelo agente afere-se não só tomando em consideração as características ... combina a antecipação das reações do sujeito passivo com a escolha dos meios idóneos para conseguir o objetivo em vista. Na burla assiste-se, pois, a um dispositivo de estratagemas
Relator: ALBERTO BORGES
dependem do preenchimento de diversos requisitos cumulativos, entre os quais se destaca a idoneidade do requerente. II - Por “idoneidade” deve entender-se a capacidade ou qualidade de alguém para
Relator: EDGAR VALENTE
haxixe apreendido era destinado ao arguido N, o que este sabia, tendo desenvolvido actos idóneos para tal, através de contactos com quem transportava a droga, o que tem relevância criminal ... tempo, pois impunha-se à defesa do mesmo arguido suscitá-los na fase processual idónea, e não em plena primeira sessão do julgamento. Assim sendo, considera-se manifestamente extemporâneo