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96/14.8TBAMR.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
cabo pela A. foi na mesma medida do seu empobrecimento, ou seja, do valor gasto com a realização das mesmas. VII – O direito de retenção da A. sobre o imóvel
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
cabo pela A. foi na mesma medida do seu empobrecimento, ou seja, do valor gasto com a realização das mesmas. VII – O direito de retenção da A. sobre o imóvel
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.R.C., sendo a taxa de 20%. A sujeição a tributação autónoma de tais gastos implica que cada acto de despesa se considere um facto tributário autónomo, a que o contribuinte
Relator: PEDRO MARTINS
desse capital, mas não é de descontar nesse capital aquilo que o “lesado gastará consigo mesmo durante a sua vida”. 5. Os valores fixados nas Portarias nº 377/2008 de 26/05
Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com trabalhos especializados
indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à venda de imóveis – Depreciações relativas a uma viatura – Não aceitação como gasto dedutível do IVA liquidado e não dedutível – Variações Patrimoniais Positivas
Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização
Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e comprovação
Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito
Gastos Fiscais - Depreciações de Viatura ligeira de mercadorias- Art.º 23º, n.ºs 1 e 2 do CIRC ; Tributação Autónoma de gastos relacionados com viatura ligeira de mercadorias
Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos especializados – Consultoria
Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas
Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência
Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas
Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos gastos
Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de intermediação na aquisição de jogadores. Aquisição de direitos de imagem de jogadores. Preços de transferência – art. 63.º CIRC ... Reversão de gastos de amortização
Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código
Dedutibilidade de gastos. Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
Dedutibilidade de gastos - Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida