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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falta de indicação de provas ou dos preceitos legais aplicáveis) não inutiliza a funcionalidade do acto viciado (in casu a acusação), pois aquela pode cumprir ainda a sua função, nomeadamente
Relator: LUÍS CRAVO
doença e de incapacidade temporária), o “dano estético” (que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e de recuperação da vítima
Relator: PAULO GUERRA
sendo que a obrigação legal de entregar impostos ao Estado é superior ao dever funcional de manter a empresa a funcionar e de pagar os salários aos trabalhadores
Relator: Xavier Forte
regime jurídico do funcionalismo público , o instituto que mais se assemelha ao jus variandi encontra-se consagrado no artº 9º-análise de funções - do DL nº 248/85 ... pública , o que no caso foi integralmente respeitado pela Admiistração . IV)- Estando o conteúdo funcional ligado à constituição da relação jurídica de emprego público , e mantendo o recorrente a mesma
Relator: NUNO GARCIA
hipocrómicos no terço superior da face anterior do tórax; - essas lesões determinaram: - um défice funcional temporário total fixável em 250 dias; - um défice funcional temporário parcial fixável em 833 dias ... quantum doloris fixável no grau 7 numa escala de 7; - um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica traduzido na amputação da coxa esquerda e incontinência urinária após fratura
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
situação de elevada incapacidade, sem ponderação, quanto ao seu montante, do grau de desvalorização funcional que tenha sido fixado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
momento do acidente, a máquina se encontrava exclusivamente a desempenhar a sua atividade funcional que lhe é inerente enquanto máquina agrícola ou agrícola (caso em que o acidente
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como relatados ou percepcionados por esse e não por outro depoente. VI - A limitação funcional, ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade é apta a provocar no lesado
Relator: José Correia
isso, corresponde à ideia do contraditório e não ao conceito de participação funcional. XXX)- Porque no processo de impugnação estamos em presença de um conflito entre interesses e as correspondentes
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
geral ou especial (Lisboa e Porto), é de caraterizar como polícia administrativa, em sentido funcional (arts. 2.º, n.º 1, 3.º e 4.º, Lei n.º 19/2004 ... permissões legais, individualizadas e tipificadas, para prática de “medidas cautelares e de polícia” funcionalmente equivalentes ao exercício de competências próprias dos “órgãos de polícia criminal”, diretamente conexas com as funções
Relator: MARTINHO CARDOSO
acesso. Desconhecimento da chefe do serviço de pessoal, Sra. D. RC do seu conteúdo funcional, ou seja, das normas legais e regulamentares que regem a sua actividade. Abstenção consciente ... irrecorrível. 3.° Na medida em que, o facto de se operar a uma decisão funcional entre a entidade que investiga e acusa, e a entidade que controla a conformidade daquela
Relator: FONTE RAMOS
prova de um prejuízo pecuniário concreto. 3. Em situações de relativa autonomia da limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá
Relator: PAULO REIS
Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda ... capacidade funcional, representando, como tal, um dano patrimonial futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer
Relator: FERNANDO BENTO
categoria profissional de diretores adjuntos, correspondendo a esta categoria o seguinte conteúdo funcional: «Estuda, organiza, dirige e coordena, sob a orientação do superior hierárquico, num ou vários departamentos da empresa ... Editorial, tem manifesta afinidade com as do técnico superior das carreiras gerais, cujo conteúdo funcional consta dos anexos à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para poder reclamar a categoria de enfermeiro especialista cujo conteúdo funcional está previsto no art. 10.º-A do DL 247/2009 (com a redacção dada pelo DL 71/2019), o trabalhador ... mesmo DL) que desenvolve o essencial desse conteúdo funcional, isto é que o núcleo essencial das funções por si efectivamente desempenhadas se enquadram nessa categoria II – De igual forma, embora
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
funcionais foram também desenhados em termos idênticos nos dois diplomas, incluindo-se no conteúdo funcional da categoria de enfermeiro funções que apenas podem ser desenvolvidas por enfermeiros detentores do título ... legislador no âmbito da liberdade de conformação que detém, ao definir o conteúdo funcional de uma categoria, e bem assim das categorias que integram uma carreira, está a estabelecer situações
Relator: CARLOS MOREIRA
teve Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total é de 146 dias; défice funcional temporário parcial de 354 dias; O quantum doloris foi de grau 4 numa escala ... dano estético de grau 1 numa escala de 7; ficou a padecer de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica em 2,98 pontos; as sequelas do sinistro implicam esforços