302 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: NAZARÉ SARAIVA
linha, decidiu o Ac. da Rel. de Évora, de 02/07/96, onde se escreveu: «Um facto ou juízo, para que possa ser havido como ofensivo da honra e consideração a qualquer ... contra a honra e consideração do recorrente, pois que de facto a pergunta em causa noticiava um facto objectivamente verdadeiro na medida em que próprio recorrente aceita que tinha sofrido
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
recorrente que impugna a decisão da téria de facto o ónus de: a) especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) especificar os concretos meios probatórios, constantes ... parte que alega facto que veio a provar-se não ser verdadeiro, quando tal facto não se mostra essencial à verificação dos pressupostos constitutivos do direito invocado. VI - A defesa
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
confessória, judicial ou extrajudicial, for acompanhada da narração de outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus feitos ... dela quiser aproveitar-se como prova plena tem de aceitar também como verdadeiros os outros factos ou circunstâncias, salvo se provar a sua inexatidão. - O silêncio da parte contrária perante
Relator: MOISÉS SILVA
processo pela parte interessada que nele não interveio, sem a prova de que são verdadeiras as declarações dele constantes quanto à obrigação de pagar a renda de € 100 por mês ... não constitui um contrato de arrendamento de imóvel. III – Aquele que alega factos que sabe não serem verdadeiros e em que se provam os factos contrários, assume uma atuaçao dolosa
Relator: JORGE TEIXEIRA
motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção ... juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiência
Relator: JORGE TEIXEIRA
motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção ... juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiência
Relator: JORGE TEIXEIRA
motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção ... juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiência
Relator: TERESA COIMBRA
perigoso, pode deixar de o ser no caso concreto. 2. Uma descrição de factos não é verdadeira só porque alguém, mesmo um juiz, está intimamente convencido de que as coisas ... possíveis do embate, tal não basta para remover as dúvidas sobre o que, de facto, motivou o resultado proibido e, na dúvida, o tribunal tem de decidir a favor
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
nº2, al. a) - insuficiência para a decisão – traduz-se numa verdadeira lacuna de factos essenciais e verifica-se quando a factualidade provada se revela manifestamente incapaz de suportar o tipo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
inerente dever de comunicar ao tribunal, de forma isenta, objetiva e verdadeira, todos os factos acerca dos quais seja inquirida, não se coaduna com a do advogado, que não obstante
Relator: ROSÁLIA CUNHA
facto provada, se concluir que se encontra preenchida alguma das alíneas do art. 20º, nº 1, do CIRE. III - Esta análise é feita em função dos factos confessados ... perante a revelia da devedora, o juiz tenha que verificar se esses factos são efetivamente verdadeiros. IV - O depósito de contas tem como finalidade permitir o conhecimento público da situação
Relator: NAZARÉ SARAIVA
prova de um facto criminalmente relevante praticado por um co-arguido, quando existir alguma outra prova adicional que torne provável que o facto relatado é verdadeiro
Relator: RICARDO SILVA
típica situação em que alguém, para realizar interesses legítimos, imputou factos e emitiu juízos negativos sobre outrem, factos e juízos que, numa visão extremada das coisas, podem ser tidos como ... factos que plasmou e nos quais fundamentou o seu despacho por verdadeiros. X – Neste entendimento dos factos, não há lugar para o dolo, que está excluído, quer pelos motivos
Relator: TERESA COIMBRA
Cód. Proc. Penal), necessita e tem o direito de saber, concretamente, quais os factos que lhe são imputados pelo assistente. 2. Isto é, passando o assistente a assumir sozinho ... entender) não levou a cabo, compete-lhe concretizar factos e imputá-los ao arguido, como se de uma verdadeira acusação se tratasse, até porque, em caso de pronúncia, o juiz
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
fundamentação da sentença, apenas devem ser incluídos os factos que, tendo sido oportunamente alegados ou licitamente introduzidos no processo durante a instrução, se mostrem aptos a preencher a hipótese normativa ... alterar o juízo de direito; por isso, a omissão de um facto só constituirá uma verdadeira deficiência quando ele for suscetível de alterar o juízo de direito. (ii) A responsabilidade
Relator: MIGUEZ GARCIA
ofensa à integridade física, entendeu que tais factos são susceptíveis de configurar uma alteração substancial dos factos descritos na acusação ( artigo 1°, alínea f), do Código de Processo Penal ), implicando ... absolvição da acusação ou, se porventura se considerar que o factos da acusação são verdadeiros, a sua condenação pelo crime de ofensas corporais simples do artigo
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
parte, do Código Civil, pode ser contrariada, demonstrando o confitente que o facto confessado não é verdadeiro, fazendo suportar a prova do contrário em prova documental ou confissão judicial
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
pena de rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os concretos meios probatórios que impunham ... Consubstancia litigância de má-fé a negação pela parte de factos que sabe serem verdadeiros
Relator: AUSENDA GONÇALVES
objecto do processo, condicionando e delimitando a actividade do juiz, pelo que os “factos” que constituem tal “objecto” terão de ter a concretude suficiente para poderem ser contraditados e deles ... elementos objectivos – fabrico, falsificação ou alteração de documento, a menção de facto juridicamente relevante e não verdadeiro em documento ou o uso de documento falsificado por outrem –, como elementos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
outorgantes fazem perante a entidade documentadora, mas apenas garante que elas foram feitas, único facto que, consequentemente, goza da força probatória plena inerente ao documento autêntico. 2- A declaração feita ... vendedor de que a declaração não é verdadeira, fica aberta a possibilidade deste, mediante testemunhas, complementar a prova do facto contrário ao constante da declaração confessória