25 resultados nos descritores e sumários · 392 no texto integral

1. TCONST1992-11-11só sumário

   92-0120

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao

   • PODER LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA FINANCEIRA
   • FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO
   • MUNICIPIO
   • REPARTIÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS
2. TCONST1996-07-10só sumário

   95-0091

   Relator: SOUSA BRITO

   I - O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 413/87 é

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPORTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
   • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
3. TCONST1988-10-12só sumário

   86-0106

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional, como se acha definido na sua jurisprudencia uniforme

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • QUESTÃO PREVIA
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
4. TCONST1988-12-14só sumário

   88-0006

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
5. TCONST1988-03-09só sumário

   84-0177

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO