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150 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    05792/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    sentido de se apurar que a carta não foi entregue ou se extraviou. 11. A nossa jurisprudência, repetidamente, vem afirmando que os recursos são meios de obter o reexame

  2. TRCcitado por 2

    156/06.9TAACN.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    falsa informação prestada ao banco sacado de extravio ou furto de cheque, com a intenção de obstar ao pagamento desse cheque, integra apenas o crime de emissão de cheque

  12. TRC

    1021/23.0T8CNT-B.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    está subjacente ao arrolamento é sempre o risco de extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos e a necessidade de prevenção desse risco no sentido de assegurar a manutenção ... conservação desses bens até à realização da partilha e prevenir o risco de extravio, ocultação ou dissipação desses bens com vista a assegurar que a Requerente do arrolamento possa tomar

  13. TRG

    2321/07-1

    Relator: AUGUSTO CARVALHO

    até ao seu preenchimento e entrega ao beneficiário, eles possam ser objecto de furto, extravio ou falsificação. 3. A autora deveria ter feito uma identificação completa do destinatário do cheque ... nunca enviar este por correio simples, correndo os previsíveis riscos de perda ou extravio. Ao ter utilizado o correio simples, dever-se-ia ter acautelado, através da inclusão no cheque