22 resultados nos descritores e sumários · 62 no texto integral

1. TCAS2011-12-07só sumário

   07294/11

   Relator: COELHO DA CUNHA

   interpretação restritiva nos concursos relativos à carreira docente universitária, cuja tramitação, embora regulada pelo ECPDESP, não deve subtrair-se aos princípios constitucionais gerais (cfr. Ac. STA Pleno

   • REGIME GERAL DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL DOS CORPOS ESPECIAIS E DAS CARREIRAS DO REGIME ESPECIAL
   • PRINCÍPIO DA DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS MÉTODOS
   • ARTIGO 5º Nº2, DO DEC.-LEI Nº204/98, DE 11 DE JULHO
2. TCAN2007-12-20só sumário

   00682/2002 - Coimbra

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   foram admitidos; III. Resulta dos artigos 16º nº1 alínea d) e 21º nº1 do ECPDESP, com toda a clareza, que é ao conselho científico que cabe definir os critérios

   • CONCURSO DOCUMENTAL
   • PROFESSOR ADJUNTO
   • CRITÉRIOS SELECÇÃO - DEFINIÇÃO
   • EXTINÇÃO INSTÂNCIA - INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE