TCONST
93/2024
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
24 resultados
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ausência física de alguns docentes por se encontrarem no dia 1 de setembro a prestar funções no estrangeiro ao abrigo de contratos de cooperação, nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro ... consequência do referido concurso público, vieram os ora IMPUGNANTES a celebrar contratos de serviço docente para exercerem funções docentes na Área Consular do Luxemburgo durante o ano escolar 2006/2007
Relator: António José da Ascensão Ramos
Carreira de Docente Universitário (ECDU), quando interpretados no sentido de “não ser suscetível a equiparação da categoria de pessoal docente «Assistente Estagiário» com a categoria de pessoal docente de «Assistente ... sentido de que a categoria de pessoal docente “Assistente Estagiário” seria susceptível de equiparação com a categoria de pessoal docente de Assistente” e com a figura do “Assistente Convidado”. TERMOS
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 68/2024 Processo nº 967/2022 Plenário Relator: Conselheiro António José da