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Documento indeferimento
Entidade visada:Caixa Geral de Aposentações Procº: R-3778/02 (A3) Data
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Entidade visada:Caixa Geral de Aposentações Procº: R-3778/02 (A3) Data
Novembro. Isto, por não se encontrar garantida a prestação de assistência e de cuidados médicos nos termos ali definidos. 3. Diligenciou a Provedoria de Justiça pela audição da Inspecção-Geral ... espectáculos tauromáquicos com as pertinentes exigências regulamentares em matéria de assistência médica e de prestação de cuidados de saúde. Essa verificação encontra-se na base da orientação perfilhada pela Inspecção
Novembro. Isto, por não se encontrar garantida a prestação de assistência e de cuidados médicos nos termos ali definidos. 3. Diligenciou a Provedoria de Justiça pela audição da Inspecção- Geral ... espectáculos tauromáquicos com as pertinentes exigências regulamentares em matéria de assistência médica e de prestação de cuidados de saúde. Essa verificação encontra- se na base da orientação perfilhada pela Inspecção
Ministro da Saúde Rec. n.º 1/ B/02 Proc.: 3723/00 Data: 30
remuneração da assistência prestada aos utentes seguidos no âmbito da actividade privada dos médicos suportada directamente por aqueles. c) Do exercício de clínica privada em estabelecimentos públicos de saúde ... fora das horas de funcionamento normal do serviço e que o médico é o único responsável pelos cuidados prestados ao utente, cobrados à parte pelo médico junto do doente. Pretende
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 14/ B/00 Proc.: R
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Ministro da Justiça Rec. n.º 1/ B/00 Proc.: R-4924/96
termos foi exercida a vigilância pós- operatória, e quais os cuidados, a este nível, tidos pela médica anestesista e pelas enfermeiras da Sala de Recobro, o relatório final do inquérito
apresentações públicas ..."; 2.11. Submetido o processo clínico do sinistrado à consideração do perito médico desta Provedoria, veio este a concluir, após verificar que as lesões que o marido da reclamante ... conduta negligente de quem quer que fosse ou à omissão de qualquer dever de cuidado", pelo que foi, ali, concluído não se enquadrarem os factos no domínio da negligência
A/99 Processo: 1750/98 Data: 26.05.1999 Área: A3 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - TRATAMENTO MÉDICO INCORRECTO - COMPENSAÇÃO DE DESPESAS - SECTOR PRIVADO Sequência: Acatada 1. Como é do conhecimento de V.Ex ... eficaz seguimento da situação do doente, quer por parte do seu médico assistente, quer em sede de cuidados de saúde primários. Em face do exposto, e embora sejam de louvar
Presidente da Junta Autónoma das Estradas Número: 42/ A/99 Processo: 2732/97 Data
transferido para a unidade de Cuidados Intensivos, o que ocorreu em 6 de Janeiro. 13. Nesta unidade é- lhe alterado o medicamento para a quinino, pelo facto de o [interessado ... doente ao pessoal médico relativamente à sua história clínica e, em especial, aos medicamentos que estava a tomar. III Conclusões Se a não prestação dos adequados cuidados de saúde
Corporações e Previdência Social. Por despacho de 29.6.71 foram aprovadas as Normas de Cooperação Médico- Social entre as Casas do Povo e as Caixas de Previdência e de Abono ... residentes na sua área de intervenção e, por outro lado, asseguram a prestação de cuidados médicos nos termos definidos pelas supra citadas Normas de Cooperação. II- Evolução do regime
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3
Ministro da Justiça P-13/99 N.º 28/ B/99 1999.07.23 Área
agregado familiar. Nesse sentido, foi emitida uma Circular Informativa da Direcção- Geral dos Cuidados de Saúde Primários, com o n.º 12/ DO, de 20.10.92, que esclarece que, ao apurar ... 118/92, de 25 de Julho, foi criado um regime especial de comparticipação de medicamentos que abrange apenas os titulares de pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional, os quais
Ministra da Saúde C/ c: Presidente do Conselho de Administração do Hospital
apesar ter sido submetida a intervenção cirúrgica em 29/06/94 - subsiste a necessidade de acompanhamento médico. 14. Tanto basta para dar como preenchido o pressuposto da circular normativa ... linha argumentativa contrária aos seus; e concluiu do modo que segue: "1.A Junta Médica competente nunca indeferiu a deslocação a Lisboa da utente mencionada; 2. Pugnou, correctamente, pela rentabilização