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Relator: COELHO DE MATOS
certo período de tempo e remunerada mensalmente durante o tempo restante, caracteriza um contrato misto a que se aplica o regime do comodato quanto à obrigação de restituir ... nulidade do arrendamento. por falta de forma, não afactará a parte do contrato preenchida por elementos do comodato (conclusão a extrair do nº2 do art. 1028º
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
irrelevante se as partes denominaram o contrato por si celebrado como de empreitada; II. Se se trata de um contrato misto, de empreitada e de prestação de serviços ... Março, são essas regras que devem ser observadas para cada uma das partes do contrato; III. Pedindo o autor indemnização por vários danos apenas decorrentes da parte do contrato respeitante
apreço não diretamente relacionada com imóvel sito em Angola, mas sim com o Contrato Misto de Empreitada e Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Gestão de Condomínio
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
concretamente do art.º 5º, nºs 1 e 2 do NCPC. IV - Constitui um contrato misto, com elementos de compra e venda e prestação de serviços, o acordo celebrado entre ... predominantemente as regras próprias da prestação de serviços. V – Aplicam-se as regras do contrato de empreitada aos denominados contratos de desenvolvimento de software “à medida
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
parte de construção civil que a construção de uma piscina acarreta, implica um contrato misto de compra e venda e empreitada, ao qual, porque o elemento preponderante nele ... obra pode optar entre o direito à redução do preço ou à resolução do contrato, ou à efectuação da reparação ou reconstrução da obra pelos seus meios, ou com recurso
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
para exposição de conclusões de facto e de direito; - é de configurar como um contrato misto de prestação de serviço e de depósito a relação contratual no âmbito da qual
Relator: PIRES ROBALO
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
para a viabilidade ou procedência da ação). III- O contrato de crédito ao consumo é normalmente associado a um contrato de compra e venda/prestação de serviços, formando ambos ... institutos jurídicos aplicáveis a cada um deles (contrariamente ao que sucede com os contratos mistos, em que se verifica uma unidade de contratos). IV- A jurisprudência tem vindo a salientar
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação
Relator: GIL ROQUE
I.O contrato de compra e venda de árvores, ao Instituto Florestal do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
predial como um prédio misto (constituído por um prédio descrito na matriz predial como rústico e outro como urbano), não obsta à qualificação do contrato como compra e venda
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Integra um pacto modificativo desse contrato, o documento particular, outorgado contemporaneamente à celebração da escritura pública que corporiza aquele contrato misto, em que os nele outorgantes prevêem que o confitente ... confitente, que nele não outorgou, mas que outorgou na escritura pública em que o contrato misto se encontra corporizado
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - A Convenção sobre a responsabilidade de hoteleiros relativamente a objectos trazidos
Relator: DULCE NASCIMENTO
acordo com a factualidade dada como provada. Entre Demandante e Demandada foi celebrado um contrato misto de prestação de serviços de consulta de Optometrista, nos termos do qual a Demandada ... presentes autos. Em consequência, tem a compradora (Demandante) o direito de anular o contrato (905º ex vi 913º e 287º CC), reavendo assim o preço pago pela coisa, não tendo
Relator: IRIA PINTO
celebração de um contrato de uso e conservação, bem como de fornecimento de bens, com a demandada, a seu pedido, tendo a demandante cumprido com o contratado de acordo, emitindo ... não foram pagas pela demandada. Estamos, assim, perante um contrato de uso e conservação, que se considera ser um contrato misto de depósito e aluguer, além de contratos de compra
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
materiais necessários a tais finalidades. Daqui resulta que entre as partes foram celebrados dois contratos mistos de prestação de serviços e de compra e venda. De acordo com artigo
Relator: FILOMENA MATOS
pela Demandante. 4- O DIREITO No caso em apreço, demandante e demandado celebraram um contrato misto, porquanto reúnem-se num único contrato, características de dois contratos, a compra e venda ... unidade económico-juridica. Como nos refere, in Manual dos Contratos em Geral, do Prof. Inocêncio Galvão Telles, pag.469” Os contratos mistos têm carácter unitário, resultando da fusão de dois
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
contrato regras de dois ou mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei. – nº 2 do art. 405º do Código Civil. Este último dispositivo refere-se aos contratos mistos ... lado do contrato misto, mas dele diferente, há a junção ou união de contratos, situação que ocorre quando dois ou mais contratos, sem perda da sua individualidade, se acham ligados