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Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
contratos de depósito bancário, como categoria geral, apesar de atípicos, regem-se essencialmente pelas disposições que, na lei civil, regulam os contratos de depósito em geral e as normas ... disciplinam o contrato de mútuo, conjugados com as cláusulas contratuais gerais a que os respetivos contratos crescentemente recorrem e, por fim, com os usos bancários. II – Nas contas solidárias
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Não faz qualquer sentido que o contrato de seguro permitisse a
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, por regra
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação de confiança entre o depositante, a quem é garantida a restituição do montante depositado, e a instituição bancária, que conta ... decorrentes de responsabilidade contratual do Banco A (por violação das obrigações decorrentes do contrato de depósito bancário), pela restituição de quantias que haviam sido depositadas na conta à ordem
Relator: GARCIA CALEJO
contrato de depósito bancário é um contrato bilateral inominado, com características de depoósito e de mandato. II - Impugnada a veracidade da assinatura, compete ao R. provar a veracidade da mesma
Relator: SÍLVIA PIRES
disposto neste diploma aplica-se aos seguintes contratos de crédito celebrados com clientes bancários: a) Contratos de crédito para a aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente ... mediante o pagamento de um preço determinado ou determinável nos termos do próprio contrato; e) Contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto que estabeleçam a obrigação
Relator: TAVARES DE PAIVA
nomeação de patrono, o prazo para a contestação não será interrompido. II – O contrato de depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega a um banco (depositário
Relator: JORGE ARCANJO
contrato de abertura de crédito, sendo uma operação bancária, é um contrato consensual, através do qual um estabelecimento bancário se obriga a ter à disposição do cliente uma soma
Relator: LUIS CRAVO
experiência da vida, danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica. 2. O contrato de depósito bancário é um contrato bilateral inominado, mas com características de depósito irregular e de mandato
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
solteiro, e tendo a casa que este nele construiu sido edificada mediante um contrato de mútuo bancário, hipotecário, que celebrou com uma instituição bancária, ainda em estado de solteiro ... próprio do cabeça-de-casal e a dita dívida emergente do contrato de mútuo bancário é também uma dívida própria do cabeça-de-casal. 12- Para que, ao abrigo
Relator: TAVARES DA COSTA
Protocolo de 24 de Fevereiro de 1975, adicional ao contrato colectivo de trabalho dos empregados bancarios vigente a epoca; 3 - Para os efeitos da integração prevista nos termos dos artigos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perante uma união de contratos. 3 - Nesta situação, para a validade global do acordo é necessária a adopção da forma legalmente prescrita para o contrato que exija forma especial ... Considerando que a validade do penhor bancário, exige a sujeição à forma escrita vertida em documento particular, a validade de todos os contratos, porque dependentes entre si, encontra-se dependente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito em conta corrente a instituição de crédito obriga-se a colocar à disposição do seu cliente determinada quantia ... levantamentos, de acordo com as necessidades do cliente. II – No domínio das operações e contratos bancários não há um limite máximo para as taxas de juros remuneratórios, estando (apenas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contrato bancário nuclear ou central, que, embora sem regime legal explícito, constitui a moldura dos diversos actos bancários subsequentes. II - O contrato de abertura de conta conclui-se pelo preenchimento ... operação associada o deposito bancário e, como elemento eventual, entre outros, o negócio de concessão de crédito por descoberto em conta. III - O depósito bancário, proprio sensu, é um depósito
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
crime contra o património, não é elemento do tipo. VIII - O depósito bancário pecuniário, contrato pelo qual uma ou mais pessoas entregam a uma instituição bancária uma determinada quantia ... depositante, nas condições acordadas, a mesma importância, normalmente acrescida de juros, constituí um contrato de depósito que o Código Civil classifica como depósito irregular. IX - São elementos essenciais do depósito
Relator: MANUEL BARGADO
I – Celebrado contrato de aluguer de longa duração de veículo sem opção
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ALMEIDA SIMÕES
pois tão-somente corrige eventuais erros. II - A Lei Portuguesa não regula o contrato de depósito bancário. III – Após a entrada em vigor do Código Civil de 1967, deve
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
executados o direito à retoma do contrato de crédito, desde que verificados os pressupostos estabelecidos no n.º 1; II – A retoma do contrato pode ocorrer, não apenas por força ... atuação da exequente, na sequência de negociações visando a retoma dos contratos de mútuo bancário, ao aceitar o depósito pela executada, em conta indicada pelos serviços da apelante, de determinada
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos da