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Relator: ANA BARATA DE BRITO
utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe por cima” do veículo em que a assistente se encontrava
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe por cima” do veículo em que a assistente se encontrava
Relator: CARLOS MOREIRA
mostre inequívoca no sentido de impor tal censura. 4 - As manobras de veículos pesados, como a ultrapassagem, devem - por virtude do seu potencial e acrescido perigo para o restante trafego ... artºs 11º nº2, 18º nº2 e 36º e 38º do CE – o condutor de pesado, com atrelado de 2,5m de largura, que, sem sair da sua faixa de rodagem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
relação laboral. III – O sinistrado que, na véspera do acidente, trabalhou como condutor de pesados de mercadorias até de madrugada e, decorridas as necessárias horas de descanso, regressou
Relator: NUNO CAMEIRA
ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado que na ocasião passava, a res-ponsabilidade pelo ... dutor do ciclomotor como ao condutor do veículo estacionado. V - Com efeito, nessas circunstâncias, não podendo o acidente ser imputado ao condutor do veículo pesado, por ser impossível contar
Relator: ANTÓNIO GERALDES
ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado que na ocasião passava, a res-ponsabilidade pelo ... dutor do ciclomotor como ao condutor do veículo estacionado. V - Com efeito, nessas circunstâncias, não podendo o acidente ser imputado ao condutor do veículo pesado, por ser impossível contar
Relator: PAULO REIS
faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha ... referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a aproximação de um entroncamento e do um aglomerado de pessoas, composto de várias crianças junto da paragem de autocarros
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
comboio e um veículo pesado com reboque que ficou imobilizado na via férrea, pois essa chamada teria permitido evitar o acidente, alertando a tempo o condutor da locomotiva para ... normas estradais, bem como do dever de zelo e cuidado por parte do condutor do veículo pesado que trazia uma carga não apurada mas que determinou ter o veículo ficado
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
responsável pelos danos causados num acidente de viação em que foi interveniente o condutor do veículo pesado seguro na Ré, que conduzia por conta e no interesse da sua entidade
Relator: FELIZARDO PAIVA
registo do dia em curso e as utilizadas pelo condutor nos 28 dias anteriores; ii) O cartão de condutor, se o possuir; e iii) Qualquer registo manual e impressão efectuados ... consequência a prática de contraordenação muito grave. III) Não apresentando um condutor de veículo pesado que conduza viatura equipada com tacógrafo todas ou algumas das folhas de registos
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Juiz que não se provou a culpa de qualquer dos condutores e que o condutor do veículo pesado não ilidiu a presunção que sobre ele recaia, nos termos do disposto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
indemnização por danos causados na sequência do acidente de viação ocorrido com o veículo pesado, sua propriedade; I.1-trata-se de aferir se se encontram preenchidos os requisitos da responsabilidade civil extracontratual ... segurança, como demonstrou que o único culpado na produção do acidente foi o condutor do veículo pesado com semi-reboque, propriedade da Autora, o qual não conduziu com a prudência
Relator: JORGE TEIXEIRA
real de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, é esta que prevalece, face à ilisão daquela presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor ... pesado, para a verificação dos danos, uma vez que o risco apenas intervém residualmente. IV- E para a fixação do grau de responsabilidade de cada um dos condutores para
Relator: PAULA DO PAÇO
agosto, quando solicitado por agente encarregado de fiscalização, o condutor de veículo de transporte rodoviário pesado de mercadorias deve apresentar o cartão de condutor de que for titular, as folhas
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
danos daí decorrentes, bem como a existência de causalidade. II - O condutor que deixa um veículo pesado, com mais de 15 metros de comprimento e quase 2 de largura, estacionado
Relator: HELDER ROQUE
Excedendo o condutor de um auto-pesado, articulado, com tactor e semi-reboque, o dobro da velocidade estabelecida pelas concretas circunstâncias locais e pelas especificidades do sistema de travagem
Relator: FERNANDO CHAVES
arguido ao introduzir no tacógrafo digital do veículo pesado de mercadorias, um cartão de identificação pertencente a um outro condutor, originando que o aparelho em causa gerasse, sem qualquer outra
Relator: ELISABETE VALENTE
momento do acidente, desconhecendo-se em que medida o comportamento dos condutores foi causal para o mesmo, pese embora as violações estradais, os elementos são insuficientes para concluir sobre
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal diligenciar pela obtenção dos meios de prova que julgue necessários e importantes para a descoberta da verdade material ... existente nos autos, a que acresce que o documento em causa - Certificado Individual de Condutor - não contende com a prova dos factos constitutivos do tipo legal de crime imputado
Relator: FONTE RAMOS
chapas metálicas, transportadas num veículo automóvel pesado de mercadorias, as quais atingiram um veículo automóvel que precedia àquele, ferindo o seu condutor. II – O incidente de intervenção acessória provocada destina
Relator: SARA REIS MARQUES
visam tão só uma primeira despistagem e a consequente selecção dos condutores a submeter a teste quantitativo. 11. Pese embora o teste qualitativo tenha a função de despistagem claramente definida