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770/07.5TBGRD.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
Relator: CARLOS MOREIRA
actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura da perda ... chance”, nexo de causalidade entre a sua decisão de prescindir das testemunhas e a improcedência da acção por falta de prova dos factos alegados. 2. A exclusão, no contrato
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme às leis científico-naturais, previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” (art. 10º do Código Penal) e concretização do risco
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conhecimento comum da generalidade das pessoas). 3.- A lei não presume o nexo de causalidade adequada entre a violação do dever de informação e o dano, cabendo a quem ... invoca o direito o ónus da prova do nexo de causalidade. 4.- Não fica demonstrado o nexo de causalidade adequada se o dano alegado pelos autores (a perda do capital
Relator: PIRES DA GRAÇA
funcionário que deu ordem de marcha ao comboio …) para que possa estabelecer-se a causalidade adequada na produção do evento e poder determinar-se, se for caso disso, a questão ... daquele meio de transporte. 3- Sem o apuramento da factualidade relevante à determinação da causalidade adequada na produção do acidente, não pode conhecer-se da questão da titularidade da culpa
Relator: MILLER SIMÕES
pensão de preço de sangue, se verifique um duplo nexo, em termos de causalidade adequada, entre o serviço e os ferimentos ou o acidente e entre estes e a morte ... para os efeitos previstos na conclusão 1, quando se demonstre, sempre em termos de causalidade adequada, que esse acto foi consequencia de privação da livre determinação de quem o cometeu
Relator: Frederico Macedo Branco
impossível de prever aquando do lançamento do concurso. 3 - À luz da doutrina da causalidade adequada, para que alguém fique obrigado a reparar um dano sofrido por outrem, impõe ... excecionais, anormais ou extraordinárias. O artigo 563.°, do Código Civil, consagra a teoria da causalidade adequada, devendo adotar-se a sua formulação negativa, segundo a qual a condição deixará
Relator: SOFIA DAVID
Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta e mediata. Isto é, a teoria da causalidade adequada admite que haja co-causalidade
Relator: LOPES ROCHA
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
provocado pelo empregador (ou seu representante) ou ser o resultado (a conclusão adequadamente causal) da falta de observação (pelo empregador ou representante) das regras sobre segurança, higiene e saúde
Relator: CARVALHO MARTINS
múltiplas questões de direito. 6.- O art.563 do CC consagra a teoria de causalidade adequada, segundo a qual uma conduta é causa de um resultado quando este, pelas regras correntes
Relator: VERA SOTTOMAYOR
segurança, sendo-lhe imputável tal omissão; c) que se demonstre o nexo de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. II. A implementação de medidas de protecção contra ... implementação preventiva de medidas de segurança que evitassem o risco de electrocussão, a omissão causal ao acidente não lhe pode ser imputada, não havendo lugar à responsabilidade agravada
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma ... teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo quando se verifique que se revelaram totalmente irrelevantes para a sua produção. Isto
Relator: ARTUR DIAS
Neste tipo de seguros não se coloca, pois, a questão do nexo de causalidade entre o efeito do álcool ingerido pelo condutor e a eclosão do acidente. VI – O artº ... permitida por lei, não havendo que indagar se a correspondente alcoolemia foi ou não adequadamente causal do sinistro
Relator: SOFIA DAVID
valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... condição não será causa adequada do dano que se alega; XII - A demora na tramitação de uma acção não pode ser entendida como causa adequada para a obrigação de pagamento
Relator: MANUEL BARGADO
termos de mera probabilidade. III - Não podendo embora afirmar-se o nexo de causalidade adequada entre a omissão ilícita e culposa do interveniente e os danos sobrevindos para os autores ... interposição do recurso. V – Neste caso, porque se justifica prescindir do nexo de causalidade, é de admitir que a chance de vencimento (procedência do recurso) é suficiente para
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
empresa. VII-Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo
Relator: ELISA SALES
viatura automóvel por si conduzida, as substâncias estupefacientes que adquiriu, inexistindo uma relação de causalidade adequada entre a utilização daquele veículo e a prática do crime previsto no artigo
Relator: MANUEL BARGADO
agente que coenvolve a imputabilidade e a culpa, do dano e do nexo causal entre o facto e o dano. VI - E se é verdade que os factos integradores ... havidas como causa do dano ocorrido; para tanto, hão-de integrar o critério da causalidade adequada, constante do artigo 563º do Código Civil
Relator: MARIA INÊS MOURA
causa. 3. O artº 563 do C.Civil vem consagrar a chamada teoria da causalidade adequada, ao dispôr que a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos