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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
disposto no art.º 485º n.º 2 do CPC, que permite às partes apresentar reclamação se entenderem que o Relatório padece de qualquer deficiência, obscuridade ou contradição no relatório ... para a “converter” em “reclamação”, atento o princípio do dispositivo e da autorresponsabilidade das partes. IV. A não admissão de tal requerimento, à luz do disposto no art.º 485º
Relator: ROSÁLIA CUNHA
processo, uma vez que o tribunal não está limitado aos elementos probatórios apresentados pelas partes, tendo o poder-dever de procura da verdade material, correspondendo esta àquilo que efetivamente ocorreu ... suprimento oficioso de comportamentos groseira e indesculpavelmente negligentes em violação do princípio da autorresponsabilidade das partes. VI - No confronto entre os interesses públicos e preponderantes de boa administração da justiça
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sendo as partes que conduzem o processo, poderá ser dispensada a exigência da sua audição, sempre que estas, agindo com a diligência devida, devessem, por sua vez, ter-se espontaneamente ... diligência necessárias ao normal prosseguimento da ação”, não eliminou o “princípio da autorresponsabilidade das partes”, sobretudo nos casos em que só estas cabe o ónus de impulsionar o andamento regular
Relator: PEDRO MAURÍCIO
potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem e devem ser admitidos os meios de prova ... forma autónoma”, antes coexistindo com os princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, funcionando de, como regra geral, o princípio do dispositivo no que respeita à alegação
Relator: SÓNIA MOURA
credibilidade do depoimento, e não a demonstração da versão dos factos que a parte que deduz o incidente considera ser a verdadeira. 3. A junção de documentos em audiência ... concretamente: - entre o princípio do inquisitório e os princípios do dispositivo, preclusão e autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve
Relator: MARIA JOÃO MATOS
primeira), esta sua subsequente decisão é juridicamente ineficaz. VII. Não sendo directamente acessível à parte informação e/ou documento que contenda com factos subsumíveis ao objecto do processo, poderá o mesmo ... Tribunal um balanceamento entre o princípio do inquisitório e o princípio da autorresponsabilidade das partes
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
venda do imóvel garantido, tratando-se de uma decorrência dos princípios da autorresponsabilidade das partes e da preclusão, que coexiste com o princípio do dispositivo. 4. Assim, o credor
Relator: RUI A.S. FERREIRA
outros princípios processuais, como os princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, de modo que não poderá ser invocado para superar eventuais falhas de instrução que sejam
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
formalidades que a lei prescreva, numa lógica precisamente assente, em larga medida, na autorresponsabilidade das partes e, conexamente, num sistema de ónus, cominações e preclusões - o acesso ao direito
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
oficiosidade da investigação ou do inquisitório tem de ser conjugado com o da autorresponsabilidade das partes, plasmado, desde logo, no art. 206.º do CPPT [em sintonia
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
conjugado com os princípios do dispositivo, do contraditório, da preclusão, da autorresponsabilidade das partes, do equilíbrio, equidistância e objetividade que tem de nortear a atividade processual do julgador, resultando dessa
Relator: HUGO MEIRELES
direito processual, tais como o princípio do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, não podendo ser invocado para superar falhas de instrução que sejam de imputar a alguma
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
coexiste com os Princípios do Dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, e, o poder de intervenção dos Tribunais ao abrigo do Princípio do Inquisitório estará sempre limitado, ainda
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
quer por assim o impor os princípios gerais de processo civil – dispositivo, a autorresponsabilidade das partes e contraditório – quer porque da mesma forma que se exige a motivação do recurso
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade das partes e com vista a reduzir perturbações injustificadas na ação pendente decorrentes de uma alteração subjetiva da instância
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
não se sobrepõe nem anula os princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes; antes tem de ser compaginado e compatibilizado com eles. II - Assim, quando uma parte
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
conflito, o que é uma consequência dos princípios do dispositivo e da autorresponsabilidade das partes. 2 – Não o conseguindo, pode fazer uso da pluralidade subjetiva subsidiária, prevista no artigo
Relator: PAULO REIS
inquisitório coexiste com outros princípios, designadamente com os do dispositivo, da preclusão, da autorresponsabilidade das partes e da relevância da prova, este último estreitamente ligado ao poder/dever de gestão processual
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
tramitação processual, quer com outros princípios fundamentais como o do dispositivo, da autorresponsabilidade das partes e o da preclusão, importando este que, ao longo do processo, as partes estão sujeitas
Relator: CARLOS MOREIRA
força dos dos princípios da substanciação, do dispositivo e da autorresponsabilidade das partes, a decisão está, qualitativa e quantitativamente, – salvo casos de pedido implícito - vinculada ao pedido adrede e inequivocamente