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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Compete, assim, aferir se se a atuação do gestor, concretizada quer em atos positivos, quer em omissões
Relator: CARLA OLIVEIRA
isolado. Embora não exista uma noção exata e totalmente abrangente do conceito de “maus tratos”, podemos descrevê-los, em termos genéricos, como todos os atos de abuso, de poder
Relator: ARMANDO AZEVEDO
arguida, durante um período de cerca de três meses, com a prática de inúmeros atos de tráfico, juntamente com terceiros, com alguma organização, no contexto da sua intensa dependência ... consumo de cocaína. Ou seja, a prática do crime não surge como um ato isolado ou esporádico III- Por isso, e pese embora a pena ter sido suspensa
Relator: CRISTINA FLORA
único requerimento de pagamento em prestações que constitui a prática de um ato isolado, não se poderá extrair a conclusão de que a Oponente exerceu de facto a gerência ... porque é necessário a demonstração de uma atividade continuada, através da prática reiterada de atos de gestão ou administração; II. Sendo o exercício efetivo de funções de administração ou gestão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Quando estejam em causa atos nulos, as ações não estão sujeitas a prazo, podendo, portanto, ser apresentadas a todo o tempo. II-São nulos os atos para os quais ... assim os enumerados no artigo 161.º do CPA. No domínio dos atos anuláveis, que é a regra, tais ações estão sujeitas ao prazo de três meses, contados da data
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento com caráter avulso). Na tributação autónoma ... montante de imposto, resultante da aplicação das diversas taxas de tributação aos diversos atos de realização de despesa considerados, se venha a efectuar no fim de um determinado período tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento com caráter avulso). Na tributação autónoma ... montante de imposto, resultante da aplicação das diversas taxas de tributação aos diversos atos de realização de despesa considerados, se venha a efectuar no fim de um determinado período tributário
Relator: CARLA OLIVEIRA
existência de “maus tratos”, os quais podem ser reiterados ou consistir apenas num ato isolado. Os crimes de ofensa à integridade física e de injúria previstos, respetivamente, no art. 143º ... ofensa à integridade física e de injúria, cumprirá, antes de mais, avaliar os atos concretos, os bens jurídicos violados e a intensidade dessa violação. E essa avaliação será feita tendo
Relator: João Conde Correia dos Santos
manifestações pressupõe a constatação de que se afastaram da sua finalidade, pela prática de atos contrários à lei ou à moral ou que perturbam grave e efetivamente a ordem ... manifestação e esta não pressupõe sempre aquela (v.g. o caso paradigmático do manifestante isolado); 26.ª Daí que invocar o direito de manifestação (que tem um núcleo essencial mais denso
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pelos também tipificados crimes de ofensa à integridade física, injúrias e difamação quando considerados isoladamente. II – Assim, é possível descortinar um quadro global de atuação do arguido que denota ... tratos”, implicando sérios riscos para a integridade física e psíquica da ofendida. IV – Os atos perpetrados pelo arguido, perspetivados em conjunto, afetam a dignidade humana da ofendida, a sua saúde
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
elemento pessoal de dois órgãos num só sujeito, sem haver condicionamentos ou limitações que isolem o mandato ou o cargo exercido nos dois órgãos, ao nível de conhecimentos e informação ... Ministra da Coesão Territorial não é permitido revogar, suspender ou modificar os atos que pratiquem, nem pode substituir-se a eventual omissão de que tome conhecimento, mas pode anular
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
Código Penal, se os factos apurados se circunscrevem a uma situação única, temporalmente isolada e forem insuficientes para que se conclua que o respetivo comportamento do arguido reveste especial gravidade ... ofensa à sua liberdade de decisão, honra, integridade física e/ou vida. Os ajuizados atos não denotam um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e/ou
Relator: Helena Ribeiro
direito ser inferior a 2 metros, desde que estejam devidamente asseguradas boas condições de isolamento térmico, tal utilização tem de ser expressa e previamente requerida e licenciada, ao abrigo ... nesse procedimento. VII- A possibilidade de aplicar ao caso a teoria do aproveitamento de atos ilegais, depende da evidência de que o vício traduzido na preterição da audiência prévia
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos