25 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2018-06-28só sumário

   596/17.8BELSB (15815/18)

   Relator: SOFIA DAVID

   pode ocorrer se tiver existido uma vistoria prévia, a atestar a ruina eminente do edifício ou a sua incapacidade estrutural, assim como, depois de efectuado um estudo da caracterização histórica

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE
   • CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA
   • BENS IMÓVEIS DE INTERESSE MUNICIPAL E OUTROS BENS CULTURAIS IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
   • VALORIZAÇÃO DO EDIFICADO; CONSERVAÇÃO, RESTAURO OU REABILITAÇÃO DO EDIFICADO; PERICULUM IN MORA
2. TCAS2003-05-20só sumário

   00410/03

   Relator: Gomes Correia

   avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência, na perspectiva da Lei nº 9/89, de 02/5, sendo, por isso, era prática corrente o recurso à Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), aprovada ... adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea

   • ART44º DO EBF
   • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DLEI N. 202/96
   • IRS 96
3. TCAS1999-07-06só sumário

   1751/99 (1759/99, 1760/99, 1772/99, 1810/99, 1815/99 e 1816/99)

   Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa

   actos administrativos (genéricos e abstractos, como as circulares, ou individuais, como o atestado médico, por exemplo) relevam tão-só de uma actividade de mera interpretação ou aplicação da norma jurídica ... superior a 60%. IV.- Deficiente, por causa de hipovisão, é aquela pessoa cuja incapacidade permanente persiste na ordem dos 60% «após a melhor correcção óptica conseguida, designadamente com recurso

   • IRS
   • BENEFÍCIOS FISCAIS
   • PESSOA DEFICIENTE
   • HIPOVISÃO
4. TCAS2004-12-07só sumário

   07176/02

   Relator: José Ascensão Nunes Lopes

   avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência, na perspectiva da Lei nº 9/89, de 02/5, sendo, por isso, prática corrente o recurso à Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), aprovada pelo ... sentido de defender que relativamente ao IRS de 1998, a AF pode recusar um atestado médico que, emitido embora pela entidade competente, resulta de avaliação feita de acordo

   • AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • DL N.º202/96, DE 23/10
5. TCAS2007-11-29só sumário

   06733/02

   Relator: Rui Pereira

   estruturas anexas, dado não ser lícito a um médico dentista a emissão de atestados de robustez física e psíquica, a decisão recorrida ajuizou bem a verificação de infracção disciplinar ... demonstrativa da inviabilização da manutenção da relação funcional, apontava no sentido da incapacidade do recorrente para lidar com crianças, sem que contudo daí se possa concluir que o mesmo não

   • PROCESSO DISCIPLINAR – MÉDICO DENTISTA – FICHAS CLÍNICAS – ATESTADOS DE ROBUSTEZ FÍSICA E PSÍQUICA – MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO – MEDIDA DA PENA – PROPORCIONALIDADE – INVIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL