TRE
37/07.9PAENT-E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
física a menor de 15 anos, falsidade de testemunho, porte de arma proibida e dano agravado. a.42) O arguido PC é o mais novo de 8 irmãos, e, após
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
física a menor de 15 anos, falsidade de testemunho, porte de arma proibida e dano agravado. a.42) O arguido PC é o mais novo de 8 irmãos, e, após
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
quer quando confrontados com o episódio de urgência e relatórios de avaliação do dano. Procedimento agravado com a inexplicável falta de pronúncia sobre a motivação da assistente para a existência
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
colocado o cinto de segurança, tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos por ele sofridos no acidente, justificando-se, por isso, que essa sua conduta seja
Relator: GONÇALVES FERREIRA
tempo a propositura de acção de indemnização, sob pena de contribuir para o agravamento dos danos e ver reduzido o montante a atribuir
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
comportem matéria de direito (artº 607º, nº 4 do nCPC). II – Apurar quais os danos resultantes (em termos jurídicos) de um dado facto ilícito passa por uma operação mental ... este com efeito conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apenas tem esse direito quando do abandono resultem danos específicos ou o agravamento dos danos decorrentes do acidente, tem sido objecto de diferentes entendimentos na doutrina e jurisprudência. II - Porém ... 522/85, de 31/12, não está limitado aos danos que tal abandono haja especificamente causado ou agravado, abrangendo toda a indemnização paga ao lesado com fundamento na responsabilidade civil resultante
Relator: PAULO REIS
enquanto subsistir uma situação de perigo de ocorrência de novos danos ou de agravamento dos danos entretanto ocorridos. VI - A sanção pecuniária compulsória é admissível nos procedimentos cautelares nos mesmos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A renovação da prova apenas respeita a prova produzida em 1ª
Relator: RUI PEREIRA
31/12, “quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados, designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto ... esse comportamento culposo possa ter contribuído ou concorrido para a produção dos danos ou o seu agravamento. IV – Estando em causa um acto de indeferimento expresso, justifica-se o recurso
Relator: GONÇALVES FERREIRA
limitada, contemplando os danos directamente emergentes do procedimento doloso, outra plena ou agravada, abrangendo tanto os danos directos como os indirectos. II - Por regra, a indemnização ao abrigo daquele preceito
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual ... concausa do dano sofrido ou que tenha contribuído para agravar o dano; e ii) que esse ato tenha sido culposo. VI- Uma vez verificados os pressupostos
Relator: José Augusto Araújo Veloso
cada dano instantâneo; V. Se um determinado dano, porque leve ou tolerado, pode não desencadear qualquer reacção do lesado, tal não pode obstar a que «novo» dano, causado pela acção ... direito que lhe competia relativamente a «danos iniciais»; VI. «Novo dano» será, em princípio, o dano que não se traduza em mero agravamento quantitativo ou qualitativo de danos anteriores, iniciais
Relator: ARTUR DIAS
condutor, em caso de abandono de sinistrado, se de tal abandono resultarem danos específicos ou o agravamento dos decorrentes do acidente e relativamente à indemnização dos mesmos. II – Assim ... apenas o que satisfez quanto aos danos consequentes do abandono do sinistrado (indemnização paga com base nos danos provocados pelo abandono ou no agravamento provocado por este nos danos resultantes
Relator: GARCIA CALEJO
existência de um nexo de causalidade adequada entre o abandono (o facto) e o dano, e só demonstrando-se esse nexo causal é que a seguradora gozará de direito ... pagar os danos provocados pelo acidente e apenas estes, esgotando-se a sua responsabilidade contratual aí, pelo que se pelo abandono resultarem danos ou o agravamento deles, já não terá
Relator: Hélder Vieira
donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: FREITAS NETO
princípio, todo o dano patrimonial que é consequência adequada do acidente tem de ser reparado – artigos 562.º e 563.º do Código Civil. Não sendo possível a restauração ... reparar aqueles danos que foram ocasionados pelo próprio lesado, ou a medida do agravamento dos danos derivados do acidente que seja exclusivamente resultante de conduta imputável ao lesado
Relator: MANUEL BARGADO
não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de agravamento dos danos por ele sofridos em consequência do embate entre o veículo automóvel e o velocípede, quando tais danos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
danos resultantes da eventual má prática médica e clínica traduzidos na potenciação e/ou agravamento dos danos originariamente causados pela dita agressão física.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: AZEVEDO MENDES
atraso, sendo lesão já ocorrida na esfera do requerente, se pode reflectir num agravamento dos danos patrimoniais causados e, portanto, merecer a tutela cautelar, se não houver alegação desse agravamento
Relator: JOSÉ FLORES
advieram e não foi possível imputar ao condutor do motociclo responsabilidade subjectiva no agravamento dos danos acorridos apenas porque circulava 9 km/h acima do limite legal estabelecido, num caso