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108 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  2. TCASsó sumário

    1197/08.7BELRA

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    artigo 6º, nº 4, do CIRS não limita o conceito de “adiantamentos por conta de lucros” aos casos referidos nessa previsão legal; antes amplia o conceito também a esses casos ... sido contabilizados pelas sociedades. II– Assim, do mesmo modo que se presume “adiantamento por conta de lucros” o simples “lançamento” de qualquer quantia em quaisquer contas-correntes dos sócios, escrituradas

  3. TCASsó sumário

    630/08.2BELRS

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II– Para que se possa ... considerar que se encontra preenchida a estatuição legal do conceito de adiantamento por conta dos lucros previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS é necessário

  4. TCANsó sumário

    00200/16.1BEAVR

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    alínea h) do CIRS, sujeita a rendimentos de capitais os lucros, incluindo adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos sócios e/ou associados. II. Para que se possa ... considerar que se encontra preenchida a estatuição legal do conceito de adiantamento por conta dos lucros previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS é necessário

  5. TCASsó sumário

    175/08.0BELRA

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos associados. II O artigo ... exercício de cargos sociais, se presumem feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III Embora a retenção na fonte por parte da entidade pagadora apenas ocorra quando

  8. TCANsó sumário

    00733/20.5BEPRT

    Relator: Carlos de Castro Fernandes

    rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo os adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respetivos associados. II - Para se preencher a estatuição legal ... conceito de adiantamento por conta dos lucros previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS é necessário que fique demonstrado que as entregas feitas aos sócios

  10. TCASsó sumário

    316/20.0BEALM

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    tributárias, por referência ao ano de 2014, decorrentes do incumprimento declarativo de adiantamento por conta de lucros em sede de IRS, inexiste qualquer convergência de âmbitos e finalidades, nem ocorre ... rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS, os lucros, incluindo os adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos titulares, desde que se demonstre, para o efeito

  13. TCANsó sumário

    00700/11.0BECBR

    Relator: Ana Patrocínio

    cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não se prove que respeitem ... lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não podia lançar mão da presunção constante deste normativo, porque as quantias em apreço não estavam escrituradas numa conta de sócios

  14. TCANsó sumário

    02479/14.4BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento dos lucros. III - Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não se prove que respeitem ... lucros ou adiantamento de lucros. IV - A Administração Tributária não podia lançar mão da presunção constante deste normativo, porque as quantias em apreço não estavam escrituradas numa conta de sócios