25 resultados nos descritores e sumários · 884 no texto integral

1. TCONST1996-07-04só sumário

   94-0373

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   I - O Decreto-Lei n.º 251/92 de 12 de Novembro, define

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
   • DECRETO REGIONAL
   • SECTOR PÚBLICO
2. TCONST1992-11-11só sumário

   92-0120

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao

   • PODER LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA FINANCEIRA
   • FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO
   • MUNICIPIO
   • REPARTIÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS
3. TCAS2003-11-11só sumário

   00401/03

   Relator: Francisco Areal Rothes

   I - A afirmação de que «não se atribui qualquer valor probatório às

   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • ERRO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • IVA
4. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
5. TRE2011-01-20

   139/06.9GTEVR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • IN DUBIO PRO REO
   • DANO MORTE