TCONSTsó sumário
85-0115
Relator: MESSIAS BENTO
I - A liberdade sindical não e uma mera "liberdade colectiva de classe
386 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MESSIAS BENTO
I - A liberdade sindical não e uma mera "liberdade colectiva de classe
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Da publicidade dos antecedentes penais dos indivíduos decorrem efeitos estigmatizantes e
Relator: MARIO DE BRITO
I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. De jurisprudência constitucional resulta que o direito à não autoincriminação (princípio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os casos em que a execução fiscal se pode suspender estão
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: SANDRA FERREIRA
1. Não pode em recurso o Mº Público introduzir uma oscilação em
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A aplicação das medidas de coação obedece ao princípio do caso
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I - Os requisitos para o decretamento de uma providência cautelar são, em
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Enquanto não for proferido acórdão pelo tribunal de recurso, o art
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Muito embora a regra consignada na n. 3 do artigo 94
Relator: CATARINA JARMELA
I - Do art. 165º n.ºs 1 e 5, do CCP, decorre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões 1.ª O confisco já era conhecido na Grécia e em