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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
âmbito de um incidente de revisão da incapacidade para o trabalho, for requerida uma diligência probatória que, em termos objectivos, é manifestamente inútil/irrelevante, deve a mesma ser indeferida
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Verificação SVIT, de 24 de maio de 2019, que concluiu pela insubsistência a incapacidade para o trabalho do demandante. IV- Neste enquadramento, é de manifesta evidência que carece de qualquer
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO (RELATORA)
são livres na atribuição de diferentes sequelas e na fixação do grau de incapacidade para o trabalho, operações incindíveis. As sequelas apenas têm de se relacionar com a lesão/dano
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
final, o que pretende é ver declarada por junta médica a sua incapacidade para o trabalho, por motivos de saúde. 8 - A característica da provisoriedade tem subjacente que a decisão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
para vida do ofendido (ponto 15), na ocorrência dos períodos de doença e incapacidade para o trabalho (ponto 16) e na produção das consequências para a saúde do ofendido
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
nomeadamente, o ponto 16 do probatório, donde decorre que “A situação de incapacidade para o trabalho do A., no período de 25.3.2010 a 24.09.2011, deveu-se ao acidente de trabalho
Relator: VÍTOR SEQUINHO
perda de consciência, que demandaram 50 dias de doença, com igual tempo de incapacidade para o trabalho geral, embora sem afectação da capacidade de trabalho profissional
Relator: ELISA SALES
saúde, independentemente da dor ou sofrimento causados ou de uma eventual incapacidade para o trabalho. Por outro lado, não relevam os meios utilizados pelo agressor, ou a duração da agressão
Relator: PAULA DO PAÇO
logrado provar o nexo causal entre a doença que originou os certificados de incapacidade para o trabalho e a decisão disciplinar em discussão no processo, não lhe são devidas
Relator: EDGAR VALENTE
atingidas, lesões que lhe determinaram um período de 10 dias de doença, sem incapacidade para o trabalho. Outros factos: 3 - O arguido VG não andou na escola, vive
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
circunstância do julgador não ter considerado como provado o tempo de doença e incapacidade para o trabalho, que adveio para o ofendido da agressão de que foi vítima, constante
Relator: MAIO MACÁRIO
dias para extracção de material de osteossíntese e convalescença, todos com incapacidade para o trabalho, e tendo permanecido com sequelas que lhe dificultam, de maneira grave, a utilização do corpo
Relator: MAIO MACÁRIO
médico, que demoraram para curar um período de 10 dias de doença sem incapacidade para o trabalho, os danos invocados, ou alguns deles, extravasam o âmbito de protecção visado pelo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
foram submetidas pelas partes ou de que deva conhecer oficiosamente. II – As ausências do trabalhador ao serviço, entre 1 e 22 de setembro de 2014 e entre ... estado, doente e dispor de documentos que atestavam a existência de incapacidade temporária para o trabalho, não os apresentou ao empregador, só o vindo a fazer depois deste ter considerado
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
tentativa de conciliação a incapacidade permanente atribuída à sinistrada, os peritos da junta médica que analisarem a questão da natureza e grau de incapacidade não estão limitados no seu juízo ... luxação/pequena fractura no osso do nariz) resultasse qualquer sequela causadora de incapacidade permanente para o trabalho
Relator: MANUELA FIALHO
incapacidade de que fica a sofrer um sinistrado, tratando-se de alguém já portador de uma grande incapacidade por força de um acidente sofrido na infância, deve avaliar ... incapacidade que, contudo, não o impedia de exercer as suas funções em pleno – a incapacidade avaliar-se-á como se tudo resultasse do acidente de trabalho
Relator: MILLER SIMÕES
reformados" do Banco de Angola, na medida em que declarados incapazes para o trabalho por junta medica competente, são credores da correspondente pensão de invalidez desde a data ... momento em que ela deva cessar por o beneficiario retomar o trabalho quando verificada a cessação da incapacidade, ou por passar a situação de reforma, com direito a respectiva pensão
Relator: ISAÍAS PÁDUA
perdas salariais, enquanto esteve totalmente incapaz para o trabalho e com danos futuros, ainda não quantificados, decorrentes da incapacidade física de que ficou afectado mas cujo grau ainda não está
Relator: MOISÉS SILVA
autora, consistente em solicitar a uma vizinha que entregasse o certificado de incapacidade temporária para o trabalho à empregadora e o envio de mensagem de telemóvel para o telemóvel
Relator: CRISTINA CERDEIRA
lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente parcial – sendo a força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros ... trabalha ou até o maior esforço que, por via da lesão e das suas sequelas, o lesado terá que passar a desenvolver para obter os mesmos resultados, sendo a incapacidade