501 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
direitos individuais dos seus associados, estão isentos de custas se comprovadamente prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC.* *Sumário
Relator: Frederico Macedo Branco
direitos individuais dos seus associados, estão isentos de custas se comprovadamente prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC.* *Sumário
Relator: ANA BARATA DE BRITO
113º, nº 9 do CPP), o que pressupõe a entrega de duas cópias gratuitas da sentença. 3. O mandatário do arguido que depois solicitar novas cópias da sentença terá
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
futuro credor (artigo 610 al. a) segunda parte, do C. Civil). 2. Nos actos gratuitos não se exige a má-fé, porque são, por natureza, prejudiciais para os credores
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
estabelecimento comercial ou industrial enquanto unidade global ou universalidade, de forma definitiva, gratuita ou onerosa. II. O contrato celebrado com terceiro, mediante o qual o trespassante se comprometeu a adquirir
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
designa como resolução incondicional em benefício da massa insolvente. A resolubilidade dos actos gratuitos funda-se na sua prejudicialidade, inerente á sua categoria de liberalidade: diminuem o património de quem
Relator: MATA RIBEIRO
sociedade se remeter para deliberação dos sócios a atribuição de remuneração ou a gratuitidade do cargo. 3 – Tendo sido derrogado o regime supletivo cabe ao autor, que peticiona remunerações decorrentes
Relator: MARIA DA PURUFICAÇÃO CARVALHO
direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à gratuitidade do serviço de justiça, sendo, pois, legítima a exigência do pagamento do serviço de justiça. 2. Todos os processos
Relator: ELISABETE VALENTE
concessão” de habitação gratuita, incluída acessoriamente, num contrato de trabalho, constitui um direito real de habitação, que se extingue por morte do beneficiário, ou chegado o termo do prazo
Relator: SOFIA DAVID
pesca de um EMC, um equipamento que pertence do Estado, mas que é cedido gratuitamente aos proprietários das embarcações, os quais são considerados fieis depositários do mesmo. II - O proprietário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
insuficiência de meios económicos. No entanto, este normativo constitucional não contém nenhum imperativo de gratuitidade dos serviços de justiça, contrariamente ao que sucede, em termos tendenciais, nomeadamente, com os serviços
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Direito e à tutela jurisdicional efectiva enquanto direito fundamental, não contém nenhum imperativo de gratuitidade da justiça
Relator: BARATEIRO MARTINS
não havendo mútuo, também não se pode/deve concluir que, então, a deslocação foi gratuita e por espírito de liberalidade e que estamos perante uma doação ou, ainda e quando muito
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
circunstancialismo em que se processou a compra dos bens e a posterior cedência gratuita dos mesmos ao executado, designadamente que ficasse demonstrado o pagamento das facturas que juntou.* * Sumário elaborado
Relator: PROENÇA DA COSTA
Sendo a actuação por parte do arguido/recorrente, reveladora de uma agressão totalmente gratuita, enquanto tradutora de um especial desprezo por valores que devem ser bem caros a qualquer sociedade, como
Relator: JORGE ARCANJO
venda a constituição de uma sociedade por quotas entre os promitentes com posterior cedência gratuita da quota do promitente vendedor ao promitente comprador ou a pessoa por este a designar
Relator: RENATO BARROSO
livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, caindo na alçada da “violência gratuita
Relator: MANUEL BARGADO
ambos do Código Civil, está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes. II – Deve por isso ser relacionado no processo de inventário
Relator: RAQUEL REGO
nomeadamente na área da saúde, eliminando benefícios até agora existentes e taxando serviços antes gratuitos. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: RITA ROMEIRA
impedir a satisfação do direito do futuro credor; - que o acto seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, que o devedor e o terceiro tenham agido