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449 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    448/16.9BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil). 5. De acordo com o artº.665, do C. P. Civil, aplica-se no processo vertente a regra da substituição do Tribunal “ad quem” ao Tribunal recorrido, nos termos ... não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

  2. TRE

    3558/04.1TBSTB.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494º do Código Civil, que alude ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado ... período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual

  4. TRG

    1852/17.0T8GMR.G3

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    danos patrimoniais futuros a atribuir ao lesado, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, o Tribunal deve basear-se na retribuição líquida (e não ... perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente – também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente refletida no nível de rendimento auferido

  5. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 80/1989

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    Projectos, e n 4 - GESTECNICA, Sociedade Tecnica de Gestão de Empreendimentos e Construção Civil, Limitada - deliberada pelo juri no acto publico em 28 de Abril de 1989, com base ... Todavia, a eleição, entre esses criterios de pormenor, de um denominado "capacidade economico-financeira", incluido num conjunto de varios outros no mesmo item - o item n 2 da ficha anexa

  7. TCANsó sumário

    00293/20.7BEBRG

    Relator: Helena Ribeiro

    perda de capacidade geral de ganho. 2- O diagnóstico de perturbação pós-stress traumático de guerra (PPST) como causa de diminuição da capacidade geral de ganho, é feito mediante ... para o diagnóstico, julgar da aptidão para o serviço ou da diminuição permanente da capacidade geral de ganho, exprimindo-a em percentagem de incapacidade, e pronunciar-se sobre o nexo

  9. TCASsó sumário

    50/10.9BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso ... comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto

  11. TRG

    2388/20.8T8GMR.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    impõe que se considere que, num contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel o requisito legal do interesse, previsto no n.º 1 do artigo 43.º do RJCS ... dentro da sua área de preparação técnico-profissional, repercutindo-se tais limitações negativamente na capacidade do Autor desempenhar tarefas pessoais e profissionais, designadamente na sua capacidade de trabalho, sendo impeditivas

  12. TCANsó sumário

    00076/21.7BEPRT

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    palavras de alguns autores, o repercutido será um mero "contribuinte de facto" (titular da capacidade contributiva), por contraposição ao "contribuinte de direito", aquele a quem é juridicamente exigível o pagamento ... propriedade privada.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil

  13. TRG

    375/20.5T8BCL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    Tribunal, nos termos prescritos nos artigos 389.º do Código Civil e 489.º do Código do Processo Civil, não estando assim o Tribunal impedido de atribuir maior força probatória ... tarefas de pedreiro que tinham quando ocorreu o acidente e que impõem a persistente capacidade de mobilização e força dinâmica dos membros inferiores. Vera Sottomayor

  14. TCANsó sumário

    00602/04.6BEPNF

    Relator: Aníbal Ferraz

    matéria de facto com relevo para a decisão da causa, como acontece no processo civil – cfr. art. 511.º CPC, tal jamais pode significar uma permissão ao descurar, ao aligeirar ... muito menos, pronúncias jurídicas) provados (e não provados) com relevo, com virtualidade, com capacidade, adequados a uma apreciação e decisão final da causa que seja norteada pela solução, segundo

  15. TCANsó sumário

    02635/21.9BEPRT

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    palavras de alguns autores, o repercutido será um mero "contribuinte de facto" (titular da capacidade contributiva), por contraposição ao "contribuinte de direito", aquele a quem é juridicamente exigível o pagamento ... propriedade privada.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil

  17. PGR-CC

    Parecer n.º 24/2024

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    necessária elasticidade do sistema (cf. artigo 9.º, n.º 2, do Código Civil); 38.ª – Destarte, o regime de rendas, contemplado no Decreto-Lei n.º 424/83, não ... obtenção de licença de produção de eletricidade depende da prévia atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público; 42.ª - Os regimes de cedências

  18. TRG

    1717/17.6T8VNF.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    Código Civil, diploma a que pertencem os preceitos subsequentes – que decorrem da ponderação de direitos conexos com essa relação a justificar um direito à proteção do proprietário através da responsabilização ... assente sobre um muro existente em alvenaria de pedra, que, sem drenagem, não oferece capacidade resistente às cargas transmitidas (impulso hidráulico e terras), sofre de fissuração, de deformação, de deslocamento