CAAD-T
354/2022-T
IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel
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IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Com o direito de remição, previsto no art.º 842º do
Relator: ELISABETE VALENTE
O procedimento cautelar em que se pede a reposição do fornecimento de
IVA – Taxa reduzida; empreitada de reabilitação urbana. Verba 2.23 da Lista I
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – À luz do vigente DL nº 72/2008, de 16 de Abril
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A alegação do demandado, confrontado com um pedido de indemnização pecuniária
Relator: Conselheira Mariana Canotilho (Conselheiro José António Teles Pereira)
ACÓRDÃO Nº 194/2023 Processo n.º 1124/2022 Plenário Relator: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Na providência cautelar de arresto é imprescindível, independentemente do grau de
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com
Relator: RAQUEL REGO
I - A audição da criança não vincula o tribunal ao sentido expresso
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Se em consequência de inspecção técnica ao locado, se verifica a existência
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e
Relator: ANA PESSOA
I - Num contrato de compra e venda com intervenção de mediadora imobiliária
IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Numa acção de divisão de coisa comum proposta por instituição de
Relator: LÍGIA VENADE
I A introdução do artº. 1438º-A do C.C. consagrou a possibilidade
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A condenação por litigância de má fé em qualquer uma das