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Relator: VERA SOTTOMAYOR
constam dos autos, neles se incluindo o parecer emitido a este propósito pelo Perito indicado pela sinistrada que participou na junta médica, permitem com alguma segurança discordar da posição maioritária ... assumida pelos Srs. Peritos Médicos em sede de Junta Médica, pois sem se terem debruçado sobre as concretas funções desempenhadas ao longo de vários anos pela sinistrada, concluíram não estar
Relator: PAULO REIS
assessor técnico, designado pela(s) parte(s), não desempenha no processo as funções de perito, tanto mais que no artigo 480.o do CPC, norma que institui um direito ... dirigirem a este as observações que entendam, contrariamente ao que sucede relativamente ao(s) perito(s). II - Os despachos que incidam sobre a relação processual e que se mostrem transitados
Relator: VERA SOTTOMAYOR
nexo de causalidade entre o acidente e as “lesões”, ficou assim vedado aos Srs. Peritos Médicos trazer à discussão, como fez a maioria dos Srs. Peritos Médicos, a existência
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... medida em que a demonstração do facto é feita através de uma pessoa, o perito, que se interpõe entre o tribunal e o objeto da perícia. II - De acordo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
incapacidade emergente de acidente de trabalho, padece de falta de fundamentação a resposta dos peritos médicos que nada diz sobre o exame objectivo realizado ao sinistrado, não aprecia os exames ... enquadramento das sequelas em relação aos próprios serviços clínicos da Seguradora e ao perito médico que interveio na fase conciliatória. 2. A omissão dessas diligências, quando os autos revelem
Relator: VERA SOTTOMAYOR
relatório à ilustre mandatária do sinistrado. II - Encontrando-se a posição dos Srs. Peritos Médicos assumida de forma unanime em sede de Junta Médica suficientemente justificada, não padecendo de qualquer ... elemento de prova técnico-científico que nos permita divergir do laudo unânime do Srs. Peritos Médicos que compuseram a Junta Médica, bem andou o Tribunal a quo ao relevar este
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
respostas aos quesitos os peritos da junta médica se limitarem a referir que o sinistrado apresenta limitações na medida da IPP proposta ou atribuída, podendo exercer a sua atividade profissional ... substituição, a reabertura do exame por junta médica, de forma a que os peritos que nela participaram supram as insuficiências indicadas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULO SERAFIM
periciais (se não fundamentadamente afastados pelo julgador, nos estritos termos legais), não cabendo ao perito formulá-lo, sem extravasar as suas competências funcionais, na medida em que aquele propósito contende ... ofendida em momento mais atual, posterior ao da última observação realizada pelos Srs. Peritos e recolha de dados clínicos, isto é, perante uma base de facto distinta da que motivou
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência». III – Essa prova pericial é clara quanto à conclusão que, independentemente ... copo de vinho. Inexistindo fundamento para divergir do juízo contido no parecer dos peritos. IV - Não se encontrando diagnosticada ao arguido a síndrome que leva à produção endógena de etanol
Relator: PEDRO MAURÍCIO
reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas no relatório e visa levar os peritos, que o elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência ... meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam. III - Como decorre do nº1 do art. 487º, o legislador
Relator: AZEVEDO MENDES
exame médico singular, mas tal não significa que está vinculado ao parecer dos peritos, já que o princípio da livre apreciação da prova lhe permite que se desvie do parecer ... exame médico singular em relação ao exame por junta médica em que intervieram peritos todos eles da pertinente especialidade, devendo assim dar-se acertado relevo à experiência dos médicos, sobretudo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que o Julgador não possui, ou quando os factos, relativos ... interposição de qualquer conhecimento técnico/científico específico que demande a convocação de perito para auxiliar o Julgador nessa sua tarefa de apreciação dos necessários factos, devendo ser indeferido
Relator: PEDRO MAURÍCIO
realização do inquérito, o juiz fixará os pontos que o inquérito deve abranger, nomeando perito (ou peritos) que deve(m) realizar a investigação, aplicando-se o disposto quanto à prova
Relator: PEDRO MAURÍCIO
reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas no relatório e visa levar os peritos, que o elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência) e a segunda ... meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam). III - O procedimento probatório da prova pericial comporta quatro fases
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
discordância quanto ao mesmo e muito menos o pedido de eliminação, pelos senhores perito, de algum aspecto nele considerado e objecto de discordância, situação à qual se adequa o pedido ... parte manifesta a sua discordância quanto ao Relatório pericial e pede que os senhores peritos alterem o que dele consta não é susceptível de ser objecto de adequação formal
Relator: FRANCISCO XAVIER
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... Esse afastamento só se justificará quando, por exemplo, o tribunal concluir que os peritos basearam o seu raciocínio em erro manifesto ou num critério ilegal. V. Apesar de a perícia
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
fixa o custo das obras a realizar, confirmando ou alterando o valor apresentado pelo perito da avaliação que necessariamente tem de realizar-se. II) O custo da prestação avaliado pelo ... perito funciona como estimativa, que poderá ser corrigida para mais ou para menos, em sede de prestação de contas
Relator: Helena Ribeiro
não estão ao alcance do cidadão comum, sequer do juiz, apesar de ser o perito dos peritos, e inserem-se no domínio da denominada discricionariedade técnica. 4- Contudo, os Tribunais
Relator: MANUEL BARGADO
funcional, como aquela que visa a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... permite ao Tribunal, na ausência de conhecimentos científicos equiparáveis aos da senhora perita, formular um juízo sobre o mérito intrínseco e o grau de convencimento a atribuir ao laudo pericial
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
facto por si alegado cuja prova tenha sido prejudicada pela perícia e esclarecimentos dos peritos. III - Não pode o Recorrente aproveitando-se dos meios usados pelos peritos para obter