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Relator: CRISTINA CERDEIRA
lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo a força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros, danos ... incapacidade um esforço suplementar, físico e/ou psíquico, para obter o mesmo resultado. IV) - A incapacidade permanente sofrida pelo lesado integra aquilo que comummente se designa por dano ou incapacidade funcional
Relator: JOÃO NUNES
quer na fase conciliatória quer na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho discordância quanto ao nexo de causalidade entre o acidente e as lesões/sequelas que o sinistrado ... confunde com a realização de exame por junta médica para determinação da incapacidade para o trabalho, a realizar no processo apenso. (Sumário do relator
Relator: ALDA MARTINS
recidiva ou agravamento, o sinistrado tem direito a indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho, a qual é cumulável com a pensão por incapacidade permanente que esteja
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
são livres na atribuição de diferentes sequelas e na fixação do grau de incapacidade para o trabalho, operações incindíveis. A força probatória das perícias por juntas médicas é valorada livremente
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
idade. III - O sinistrado foi sujeito a recente perícia médica, apresentando uma incapacidade para o trabalho atualizada. IV Razão pela qual se afigura que, no caso, a realização de exame
Relator: VERA SOTTOMAYOR
segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade de indemnização por parte daquele abarca a totalidade dos prejuízos causados, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador, nos termos gerais ... extravasa o requerimento de Junta Médica, que se destina apenas à fixação de incapacidade para o trabalho – arts. 117.º n.º 1, al. b), 118º, alínea
Relator: PAULA DO PAÇO
entre as partes processuais, vigorava um contrato de trabalho. V- Realizando o autor diversas actividades (vindima e outros trabalhos relacionados com a produção de vinho, limpeza de mato, tratamento ... social pela frente e que, devido ao acidente, ficou com uma incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho, dependente de cadeira de rodas, dependente de terceira pessoa em termos
Relator: LINA COSTA
enunciação no artigo 186º da LTFP das actuações dos trabalhadores em funções públicas sancionadas com suspensão de actividade não é taxativa; II. Ao contrário do alegado pelo Recorrente, resulta ... estava de baixa médica e, de acordo com o certificado de incapacidade temporária ao trabalho que o médico lhe passou, só podia sair do domicílio para tratamento, pelo
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
relação ao posto de trabalho. II- A atribuição ao sinistrado de Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual não é impeditiva da aplicação do referido fator antes contribui para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
decisão. III – Não padece de falta de fundamentação a decisão sobre a incapacidade para o trabalho sustentada em laudo pericial unânime, não se tendo apurado qualquer factualidade relevante para dele
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
pendência da acção emergente de acidente de trabalho, o sinistrado completar 50 anos de idade, deve ser aplicada a bonificação do factor 1.5 previsto, em razão da idade, na alínea ... Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, sem que haja necessidade de o beneficiário instaurar incidente de revisão da incapacidade para efeitos
Relator: Helena Canelas
destina a verificar e confirmar a incapacidade temporária, bem como a atribuição da alta ou a sua revisão, aferindo se o trabalhador sinistrado está ou não em condições de retomar ... capital ou pensão vitalícia) correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho, no caso de incapacidade permanente (cfr. artigo 4º) depende da verificação de uma situação de incapacidade
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
factores como sequelas resultantes da lesão e consequente diminuição da capacidade de trabalho, grau de incapacidade, idade do lesado, rendimento do lesado, duração da vida profissional activa, expectativa de vida
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
saúde do visado por ausência de quaisquer efeitos produtores de doença ou de incapacidade para o trabalho. 5. Para a subsunção da ação do arguido ao tipo do artigo 145º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
duplo propósito de a autorizar a exercer funções no período da sua incapacidade para o trabalho e de a autorizar a exercer funções remotamente – ou seja, sem estar fisicamente presente
Relator: PAULO REGISTO
batesse com a cabeça num pilar e sofresse cinco dias de doença com incapacidade para o trabalho, para que, de seguida, lhes dirigir, entre outras, as seguintes palavras, “vocês vão
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
decisão a proferir, e cuja dilucidação contende com conhecimentos médicos (âmbito da incapacidade para o trabalho), não pode apodar-se de impertinente ou dilatória uma perícia médica que foi requerida
fixa os encargos a suportar pelas entidades em- pregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação
Relator: FÁTIMA FURTADO
região lombar e membros superiores, que lhe determinaram dez dias de doença, sem incapacidade para o trabalho. II. A agressão simultânea à mulher do ofendido contribuiu objetivamente para diminuir ainda
Relator: CARLOS MOREIRA
data do acidente de viação que nuclearmente: Esteve de baixa médica, com incapacidade para o trabalho cerca de 5 meses; ficou com a perna imobilizada por força da utilização