1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Cristina dos Santos
instância procedimental de apreciação dos concorrentes e das propostas encerra dois momentos distintos: - primeiro: fase de apreciação dos concorrentes, em que "o júri deve apreciar as habilitações profissionais ... comprovem umas ou outras - artº 105º nºs. 1 e 2 DL 197/99, 8.6; - segundo: fase de apreciação das propostas, em que "o júri procede à apreciação do mérito das restantes
Relator: TAVARES DA COSTA
generalidade e outro na especialidade. E que, por sua vez, a votação comporta uma fase respeitante à generalidade, outra quanto à especialidade e uma terceira, final, global. II - A cada ... destas fases preside uma lógica distinta: a votação na generalidade versa sobre a oportunidade e o sentido global do projecto ou da proposta de lei, limitando-se a aprovação
Relator: RAUL MATEUS
eleitoral desenvolve-se em cascata, de tal modo que nunca e possivel passar a fase seguinte sem que a fase anterior esteja definitivamente consolidada. II - A fase da afixação ... listas rectificadas ou completadas segue-se a fase de suprimento de irregularidades. III - Concluido o prazo de suprimento de irregularidades, incluindo as remediaveis e que o juiz, por erro
Relator: FERNANDO PINA
está excluído da amnistia concedida pela Lei nº 38-A/2023, de 02/08, independentemente da fase processual em que os autos respetivos se encontrem. II - O artigo
Relator: RENATO BARROSO
está excluído da amnistia concedida pela Lei nº 38-A/2023, de 02/08, independentemente da fase processual em que os autos respetivos se encontrem. II - O artigo
Relator: ANA BACELAR
interposto da decisão instrutória pode discutir-se a suficiência dos indícios probatórios recolhidos nas fases preliminares do processo (inquérito e instrução) - que justifica, ou não, a submissão do arguido
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
realização de conversações ou comunicações só podem ser ordenadas ou autorizadas, em qualquer fase do processo, por despacho do juiz quanto a crimes previstos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
projeto de conclusões do relatório de inspeção, sendo ouvido numa das fases do procedimento inspetivo, não tem, novamente, que ser ouvido antes da liquidação, salvo em caso de invocação
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
requerer, em vinte dias, a abertura da instrução, sendo certo que, anteriormente, na fase processual adequada, já tinha sido regularmente notificado dessa possibilidade, o indicado lapso é juridicamente irrelevante
Relator: PAULO SERAFIM
condução em estado de embriaguez o legislador antecipa a tutela penal para uma fase prévia à da concreta causação do perigo, a da mera atividade, rotulando-a de perigosa
Relator: JORGE FRANÇA
acusação não é passível de correcção, seja ordenando a devolução dos autos à fase processual anterior, seja por via da aplicação dos mecanismos de alteração dos factos, já que essa
Relator: TERESA COIMBRA
arquivado o inquérito e ser aberta instrução e que vai passar por uma fase processual onde já existe discussão pública ( art. 86 nº 6 do Cód. Proc. Penal), necessita
Relator: ISABEL CERQUEIRA
verdade material, e mesmo que novamente arguida, em sede de contestação já em fase de julgamento, encontra-se sanada, nos termos do 120º n.º 1 do CPP, 2- Igualmente
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
informalmente pelos órgãos de polícia criminal. II – Dimensão probatória diversa se regista quando a fase é ainda a da recolha de indícios de uma infracção criminal de que a autoridade
Relator: JORGE FRANÇA
prova necessária ou requerida pelo arguido/responsável civil. V – Regressando os autos à fase de julgamento, a nulidade decretada afecta, necessariamente, a sentença no seu todo, vista a relação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
determinar o arquivamento dos autos, o que é de conhecimento oficioso em qualquer fase do processo. 4 - Em tal caso, deve determinar-se a repetição o ato inválido
Relator: GILBERTO CUNHA
manifestamente insuficiente para se lhe poder atribuir com a certeza processualmente exigível na fase de julgamento a autoria dos factos ou a sua participação neles
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
fase de julgamento compete ao juiz a quem o processo tiver sido distribuído proceder ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva ou da obrigação de permanência na habitação, no prazo
Relator: ANA BACELAR
Código de Processo Penal - em processo provisoriamente suspenso. II - Sendo facultativa a fase processual da instrução não é defensável a obrigatoriedade da sua abertura para aí se avaliarem as consequências
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
estando em causa uma execução que vise garantir a efectivação de um direito reconhecido, fase a que o TEDH tem estendido a necessidade da decisão em tempo razoável, mas antes