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Relator: Luís Migueis Garcia
facto lícito, projectando-se para todo o desenvolvimento processual conforme manda o princípio da estabilidade da instância (não existindo acordo para alteração), não tem qualquer apoio legal a sua pretensão
Relator: BERNARDO DOMINGOS
potencial perigo, ou de perigo iminente para a sua saúde, integridade física, segurança e estabilidade emocional –, justifica-se a aplicação imediata, para sua protecção, da medida provisória de apoio junto
Relator: Mário Rebelo
rumo e estratégia e tudo o que se relaciona com a sua estabilidade, progresso ou sobrevivência, exteriorizando as suas opções, incluindo as de pagar, ou não pagar, as dívidas tributárias
Relator: JORGE ARCANJO
irrevogabilidade da adopção plena, cuja justificação assenta no princípio da confiança e da estabilidade das relações familiares. Só excepcionalmente (arts. 1990º e 1991º CC) é admitida a revisão, como incidente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
normas que estabelecem a compensação têm como objectivo compensar uma situação de menor estabilidade, essa razão de ser sai até reforçada no sector público, porque não há conversão do contrato
Relator: Mário Rebelo
direito potestativo de embargar depois de os bens terem sido vendidos, visa proteger a estabilidade e segurança das vendas, potenciando o comércio jurídico e a possibilidade de um maior número
Relator: Pedro Vergueiro
obstar à sua concretização, nestes casos o legislador fez prevalecer o interesse público na estabilidade da venda efectuada em processo de execução perante o direito do interessado na anulação
Relator: Luís Migueis Garcia
antes decidido, conformando a situação jurídica aí reconhecida no plano processual e determinando a estabilidade instrumental do processo em relação à finalidade a que está adstrito –, que a questão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
alegações consagradas no artº.120, do C.P.P.T., desde logo devido ao princípio da estabilidade da instância consagrado no artº.260, do C.P.Civil. Por outro lado, tal ampliação da causa
Relator: ELISABETE VALENTE
interesse do senhorio na imutabilidade do prédio arrendado, a existência ou não afectação da estabilidade construtiva do prédio ou prejuízo estético ou funcional relevante e a eventual diminuição do valor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
59/2008). II. São interesses coletivos, os interesses organizados de modo a adquirirem uma estabilidade unitária e organizada, de tal forma que se agregam a um determinado grupo ou categoria
Relator: FRANCISCO CAETANO
tribunal da residência da menor; II – Porque a residência da menor pressupõe estabilidade, como tal não pode ser considerada a permanência durante cerca de 4 meses em casa dos avós
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
abstendo-se de propor a exclusão dela, sem que isso viole os princípios da estabilidade das propostas ou da concorrência. III. O legislador vem fixando um prazo limitado de validade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
criminosa exige a congregação de três elementos essenciais: um elemento organizativo, um elemento de estabilidade associativa e um elemento de finalidade criminosa; 3.- Consuma-se com a fundação da associação
Relator: VASQUES OSÓRIO
tinha sob o seu domínio durante um mínimo de tempo e de estabilidade pelo que se deve entender que o furto se consumou. 3.- São pressupostos da aplicação
Relator: ELISABETE VALENTE
pode não estar em causa tanto a dimensão dos veículos, mas antes a sua estabilidade e percurso. III - A matéria conclusiva não deveria ter sido objecto de resposta em sede
Relator: FERNANDO BENTO
superior que não interfiram com os elementos estruturais da ponte, sem relação com a estabilidade da obra de arte, as mesmas serão da responsabilidade exclusiva da Metro do Porto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
este instituto situa-se no ponto de encontro entre a segurança na estabilidade das relações contratuais com o princípio da boa-fé que domina o direito das obrigações
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
parte a possibilidade de saná-la, ao abrigo dos princípios da economia processual, da estabilidade da instância e do inquisitório
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
prazo mínimo de cinco anos para o contrato de duração limitada é justificada pela estabilidade do domicílio. IV - Se a vontade das partes fosse a de celebrar um arrendamento