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Declaração de Retificação n.º 20/2021
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
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Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não integra nenhum dos fundamentos
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I - Não se verifica nulidade da sentença por condenação
Portaria n.º 98/2021 de 5 de maio Sumário: Aprova a declaração
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 – É sobre o credor que requeira a declaração de insolvência que
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de abril de 2021 Número 73 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- Considerando o disposto no artº 1433º, nº 4
Portaria n.º 75-A/2021 de 31 de março Sumário: Fixa a
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Tendo sido proferida decisão sem que estivesse esgotado
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de março de 2021 Número 50 ÍNDICE
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - A extinção do poder jurisdicional e a verificação de casos julgados
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Número 40 ÍNDICE
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de