335 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2021-02-25só sumário

   00985/16.5BEAVR

   Relator: Carlos de Castro Fernandes

   delimitado pela própria decisão recorrida, limitando assim, objeto do mesmo. Deste modo, em princípio, não se pode em sede de recurso apreciar questão nova que não tenha sido suscitada e/ou ... depende o direito à dedução, não lhe bastando apenas criar a dúvida sobre a veracidade, pois neste caso não será de aplica o disposto no artigo 100.º do CPPT

   • RC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO - QUESTÃO NOVA - FATURAS FALSAS - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
2. TCAS2012-05-15só sumário

   02956/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A avaliação indirecta reveste natureza substantiva, dado que através dela se

   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL AO ABRIGO DO ARTº.87, AL.B), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ARTº.88, ALS.A) E D), DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
3. TCAN2007-01-25só sumário

   00636/06.6BECBR

   Relator: Dulce Neto

   1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº

   • AVALIAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL POR MÉTODO INDIRECTO – ART. 89º-A LGT
4. TCAS2004-10-19só sumário

   07127/02

   Relator: José Gomes Correia

   1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

   • IRC
   • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
   • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
   • NOVO RELATÓRIO DE 1984
   • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
   • AVALIAÇÃO DIRECTA
5. TCAS2025-11-13só sumário

   292/10.7BELRS

   Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

   I – No CPPT, nenhuma norma existe que determine a notificação da junção

   • PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO – CADUCIDADE DIREITO LIQUIDAÇÃO – PROCEDIMENTO CRIMINAL – FATURAÇÃO FALSA – ÓNUS DA PROVA
6. TCAS2008-05-06só sumário

   02284/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Em termos gerais e como decorre do disposto no nº 2

   • RECURSO DO ARTº 89º A DA LGT E ARTº 146º B DO CPPT
   • PRESSUPOSTOS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA EM CASOS DE MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
7. TRG2026-04-14

   6379/23.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÕES UTILIZADAS EM PEÇA PROCESSUAL
   • POTENCIAL OFENSIVO DA EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • IMUNIDADE DO ADVOGADO
8. TRC2010-02-23

   170/1995.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – Na jurisdição cível não há que conferir uma presunção de veracidade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
9. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
10. TCAS2016-09-29só sumário

    05386/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
11. TCAS2018-02-22só sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em

    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
12. TRE2011-02-01

    31/10.2TAPTG.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    Não é punível a conduta da arguida que, no âmbito de um

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
    • CONDUTA NÃO PUNÍVEL
13. TCAS2015-02-19só sumário

    08137/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • PROVISÕES. NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO ENQUANTO CUSTOS
    • JUROS DE MORA. NOÇÃO
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE
14. TRE2011-01-13

    34/07.4PBELV.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    1. É irrelevante qualquer contradição entre um depoimento e a acusação, podendo

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • COACÇÃO GRAVE
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
15. TCAS2014-03-27só sumário

    03216/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual

    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
    • ARTº.45, Nº.2, DA L.G.T. CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO DE TRÊS ANOS
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • ESPECIFICIDADE DO I.V.A