1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
mérito de uma ação de responsabilidade civil extracontratual, por alegada violação de direitos de personalidade através de conteúdos difundidos em diversos países, por se encontrar aqui o centro de interesses
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
representação do baldio, determinando a absolvição da contraparte da instância, por falta de personalidade e de capacidade judiciária do autor
Relator: PAULO REIS
consideráveis à fruição do prédio pelos autores ou a afetação dos seus direitos de personalidade, como o direito à saúde, ao conforto e a um ambiente sadio, não se verifica
Sociedade dissolvida e liquidada. Falta de personalidade jurídica e judiciária. Excepção dilatória, de conhecimento oficioso
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
prosseguimento dos autos para averiguação dos factos que integram a violação de direitos de personalidade que suplantam os de natureza económica, quando em conflito, e que fundamentam o procedimento cautelar
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
processo de intimação para prestação de informação procedimental , é dotado de personalidade judiciária e de legitimidade passiva , a pessoa colectiva demandada ainda que a defesa seja conduzida por órgão compreendido
Relator: EDGAR VALENTE
evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão a que alude o art.º 61.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, deve
Relator: EVA ALMEIDA
ofensa ao direito à saúde, a um ambiente saudável, etc. (direitos de personalidade), que não esteja directamente ligada a qualquer violação do direito de propriedade dos ofendidos (ou outro direito
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
considere validamente constituído um condomínio geral do empreendimento, o que conduz à falta de personalidade judiciária da entidade autora. (sumário da relatora
Relator: JORGE BISPO
prevenção, desde se possa dizer que tais comportamentos anteriores contribuem para caracterizar uma personalidade do ponto de vista da sua conformação com o direito, não funcionando nunca automaticamente, mas exigindo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
proporcionalidade. V - Entre os limites à liberdade de expressão encontram-se os direitos da personalidade, mais precisamente, o direito à honra, à privacidade e à imagem, os quais, alicerçados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, gozam de proteção legal, podendo a sua ofensa dar lugar a indemnização
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Tribunal da Relação do Porto é um órgão destituído de personalidade jurídica e judiciária. II- Não relevando as alterações operadas no artigo 8º- A do C.P.T.A., na redação dada pelo
Relator: CATARINA JARMELA
administrativa comum para efectivação de responsabilidade contratual, instaurada contra um Ministério, a falta de personalidade judiciária do mesmo constitui uma excepção dilatória insanável e insuprível e importa a absolvição
Relator: CATARINA JARMELA
administrativa comum para efectivação de responsabilidade contratual, instaurada contra um Ministério, a falta de personalidade judiciária do mesmo constitui uma excepção dilatória insanável e insuprível e importa a absolvição
Relator: FÁTIMA BERNARDES
perícia sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao comportamento de um arguido que se encontra em situação prisional, não constituem diligências impostas por lei, no âmbito
Relator: EUGÉNIA CUNHA
República Portuguesa; 3- O baldio é um património autónomo. No caso dos baldios a personalidade judiciária pertence à pessoa coletiva Comunidade local erigida em Assembleia de Compartes e a capacidade
Relator: João Beato Oliveira Sousa
acção comum e que o Ministério carecia de legitimidade passiva e até de personalidade judiciária para o efeito. 3 – Não é de manter tal decisão de 1ª instância, pois conforme
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
carece de manifesta falta de fundamento a pretensão fundada no instituto da desconsideração da personalidade coletiva, quando é invocada atuação abusiva da sócia de pessoa coletiva que através desta obteve
Relator: ALDA MARTINS
Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar ou frustrar direitos e garantias de trabalhadores