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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade. II - A separação de processos, e consequente realização de julgamento de alguns arguidos co-autores ... sério e grave" por forma a gerar desconfiança no cidadão médio sobre a sua imparcialidade. III - Na verdade, o haver-se tido intervenção num processo, e necessariamente, ter-se formado
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
suspeição, tal como a escusa, é um dos meios instrumentais da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado ... mandatário, devidamente fundamentado e sem caráter excessivo, não consubstancia, só por si, violação da imparcialidade objetiva do julgador
Relator: MOREIRA DAS NEVES
processo, substituindo-se a convicção de quem tem de julgar (órgão independente e imparcial) pela convicção de quem espera a decisão (que tem um interesse próprio na causa ... isso não é naturalmente imparcial
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade. II. O simples facto de o juiz ter anteriormente julgado e condenado, noutro processo ... não configura motivo sério e grave susceptível de gerar dúvida objectiva sobre a sua imparcialidade a determinação, em processo distinto, da extracção de certidão para remessa ao Ministério Público
Relator: HENRIQUE PAVÃO
considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II - As relações de amizade entre um juiz e um sujeito ou interveniente processual podem ... constituir fundamento bastante para gerar no juízo do público dúvidas ou suspeitas sobre a imparcialidade do julgador. Porém, a relação de amizade tem de ser minimamente caracterizada, designadamente, quanto
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
presença do alegado desvio de poder, bem como da violação do princípio da imparcialidade dos despachos referidos, a sentença proferida tem de ser mantida no ordenamento jurídico; I.1- Cabia ... desvio de poder, em violação da prossecução do interesse público, da igualdade e da imparcialidade, pelo que, não tendo tal ficado provado, não poderia o Tribunal decidir de modo diferente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: JORGE ANTUNES
pelos mecanismos processuais próprios, não basta, só por si, para questionar a falta de imparcialidade do Juiz, ou seja, para se poder afirmar que existe um motivo sério e grave ... adequado a gerar desconfiança na comunidade sobre a imparcialidade do Juiz
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
queixa crime por parte desta contra o arguido é susceptível de afectar a sua imparcialidade subjectiva: o seu presente ânimo em relação a este não pode ser o melhor, porque ... pessoal e profissional da requerente. II – De forma ainda mais intensa resulta afectada a imparcialidade objectiva da julgadora: a circunstância de a requerente, no legítimo exercício de um direito
Relator: RENATO BARROSO
conhecimento de terceiros, não coloca em causa, aos olhos da comunidade, a indispensável imparcialidade da Exª Juíza para o julgamento do pleito. II - A situação descrita, por si só, não ... constitui motivo sério, grave e adequado a gerar qualquer desconfiança sobre a imparcialidade da Exª Juíza, pois estamos a falar, tão-somente, de uma relação pessoal entre a Exª Juíza
Relator: FONTE RAMOS
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes (face ... posição de imparcialidade e à garantia de uma melhor objetividade por eles oferecida). Ponto é que se observem os critérios legais, sendo certo que o juiz decidirá segundo
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
facto há mais de 13 anos. II - Não configurando tal circunstância, subjetivamente, impedimento à imparcialidade da Exª Juíza enquanto Julgadora, pode implicar, contudo, um risco sério de ser considerada suspeita ... posta em causa, quer por terceiros, quer pelos próprios sujeitos processuais, a sua imparcialidade para realizar o julgamento
Relator: MARIA PERQUILHAS
norma que obriga a declarar o impedimento constitui uma violação das garantias de imparcialidade - assim afetando gravemente a justiça da decisão por violação das garantias de imparcialidade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: FERNANDO CHAVES
gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. II - A questão ... eventual desconfiança sobre a imparcialidade do julgador ganha uma acuidade acrescida quando o juiz que integrou, embora como juiz adjunto, o tribunal colectivo que julgou alguém como arguido num determinado
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
existência de motivo sério e grave, adequado a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, a averiguar em concreto, que pode decorrer, além do mais, da intervenção deste noutros ... próprios sujeitos processuais, mormente o arguido –, de dúvida e suspeita quanto à imparcialidade e isenção do primeiro para agora intervir no julgamento penal
Relator: FÁTIMA BERNARDES
poder gerar desconfiança, nem nos intervenientes processuais, nem na comunidade em geral, sobre a imparcialidade e isenção dessa Exª Juíza para intervir no julgamento a realizar no âmbito do Proc ... factos invocados não constituem motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da Exª Juíza requerente, para intervir no Proc. nº 805/21.9T9EVR, não existe legítimo fundamento para
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade”. II- O princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros ... princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III-Não constitui fundamento de escusa, o facto
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade”. II- O princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros ... princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III- Não constitui fundamento de escusa, o facto
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor