1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: TAVARES DA COSTA
Estando, neste momento, a decorrer a fase do contencioso do processo de votação, so e actualmente sindicavel, em regime de jurisdição plena, a fase procedimental respeitante a votação ... principio da aquisição progressiva dos actos, concebido por forma a que as diversas fases, uma vez consumadas e não contestadas no tempo util para o efeito concedido legalmente, não podem
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na tentativa de conciliação que termina a fase conciliatória do processo especial emergente de acidente de trabalho, caso não haja acordo, devem as partes pronunciar-se sobre ... Processo do Trabalho, de modo a delimitar o objecto do litígio a dirimir na fase contenciosa. 2. Sobre as matérias em que ocorreu acordo já não será possível renovar
Relator: VÍTOR AMARAL
encerramento de um Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, que constitui uma fase pré-judicial destinada à composição do litígio, por mútuo acordo, entre credor e devedor, contemplando ... fase inicial, uma fase de avaliação e proposta e uma fase de negociação. III. Enquanto não ocorrer extinção do PERSI, está vedada à entidade de crédito a instauração de procedimentos/a
Relator: JÚLIO PINTO
apreensões, e, consequentemente, deve restringir-se a exigência de intervenção do JIC, na fase do inquérito, às buscas domiciliárias (artigo 269.º, n.º 1, alínea c) do Código Processo ... Penal), devendo admitir-se que, nessa fase processual, a fiscalização do procedimento levado a cabo pelo OPC, quanto a buscas não domiciliárias, seja realizado pelo Ministério Público (artigos
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Qualquer medida de coacção pode ser aplicada em qualquer fase do processo desde que, no momento da sua aplicação, seja necessária e compatível com as exigências cautelares que o caso ... perigo de perturbação do decurso da instrução do processo não se refere à fase processual com esse mesmo nome, mas a todo o decurso da tramitação processual até ao julgamento
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
discussão contenciosa prévia do valor probatório do documento não deixa de integrar-se na fase típica da produção da prova. IV - Ainda que seja de admitir o exercício do contraditório ... fase da instrução, para além dos casos previstos nos artigos 444º e 446º do CPC, tal apenas deve ocorrer quando esteja em causa a força probatória formal ou material
Relator: VÍTOR AMARAL
encerramento de um Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, que constitui uma fase pré-judicial destinada à composição do litígio, por mútuo acordo, entre credor e devedor, contemplando ... fase inicial, uma fase de avaliação e proposta e uma fase de negociação. 3. - Enquanto não ocorrer implementação e extinção do PERSI, está vedada à entidade de crédito
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Temos, pois, que, sendo o inquérito uma fase processual em que a regra é a competência do Ministério Público, na sua direcção, não ... decisão sobre o destino dos objectos apreendidos é tomada pelo Ministério Público, na fase de inquérito, assim como o será pelo juiz de instrução na fase de instrução e pelo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
consequente liquidação de sociedade comercial, deduzido por um sócio, passou a caber, na fase inicial, em exclusivo, ao conservador, devendo o requerimento ser apresentado no serviço de registo competente ... pedido de dissolução e consequente liquidação de sociedade comercial, apenas a atribuindo àqueles na fase de julgamento da impugnação das decisões proferidas pelos conservadores, carecem os tribunais de jurisdição para
Relator: OLGA MAURÍCIO
autor de intervir em qualquer acto subsequente à remessa dos autos para a fase de julgamento, que se inicia com o despacho de saneamento do processo, do artigo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
formulado pelo requerente e seus termos, devem ser conhecidas, pelo tribunal, no termo da fase declarativa o que sucederá segundo um de dois modelos possíveis, cf. resulta ... comum subsequentes à contestação. V - Com a decisão das apontadas questões, fica exaurida a fase declarativa. VI - A decisão que, no termo dessa fase, reconhecer a persistência da compropriedade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Processo do Trabalho, determina que do auto de tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória nas ações emergentes de acidente de trabalho constem os factos sobre os quais tenha havido ... tomarem posição concreta e definida sobre cada um dos factos circunscrevem o litígio na fase contenciosa às questões acerca das quais não foi possível obter acordo, o mesmo é dizer
Relator: PEDRO LIMA
enunciados, era dar lugar à pretendida dispensa de pena. V – A circunstância de em fase de julgamento a lei não contemplar a possibilidade de suspensão provisória do processo, como aliás ... chegar fiquem privados desse mecanismo, e os que dele puderam beneficiar em fase de inquérito ou instrução, únicas em que com efeito está previsto
Relator: VERA SOTTOMAYOR
ainda que este último se reporte à fase contenciosa que tenha por base a tramitação a que se reporta o art. 117º, nº 1, al. a) e preceitos correspondentemente aplicáveis ... sobre os quais tenha havido acordo na tentativa de conciliação levada a cabo na fase conciliatória do processo e que ficam consignados no respetivo auto, não podem posteriormente
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
aplicação da referida pena. A revisão do procedimento disciplinar consubstancia-se numa reabertura da fase de defesa do arguido no processo, limitando-se o novo instrutor a verificar ... questões que importam à decisão. IV - O processo de revisão é composto por duas fases, a saber, a fase preliminar de averiguação dos pressuposto da revisão e a fase
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pelo assistente deve fixar: a) o objeto da instrução; b) definir o objeto da fase de julgamento. Isto é: tem de apresentar com clareza as razões de discordância relativamente ... artigo 287.º, § 2.º CPP. II. A fase processual de instrução não constitui uma segunda fase da investigação policial, constituindo-se, ao invés disso, numa fase processual materialmente judicial
Relator: LINA COSTA
respectivo articulado; VIII. O artigo 93º do RDGNR, referente às diligências a efectuar na fase instrutória, estipula, designadamente, que o instrutor deverá ouvir o arguido e que este não ... nºs 2 e 3]; IX. Se o instrutor não ouve o arguido na fase de instrução, não tem que o advertir de que não é obrigado a responder
Relator: PEDRO MAURÍCIO
essa inexactidão e a corrijam). III - O procedimento probatório da prova pericial comporta quatro fases distintas: a da sua proposição, a da sua admissão, a da sua preparação (fixação ... produção e a da sua assunção. Daqui decorre, por um lado, que é nas fases da admissão e/ou da preparação que é proferida a decisão de admissão ou de rejeição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
expropriativo é aquele que está a jusante do procedimento administrativo podendo desenvolver-se numa fase administrativa, a primeira, e numa fase judicial, a última. II - O presente processo de expropriação ... ainda não está na dita fase judicial, que só se inicia se e quando existir recurso do acórdão arbitral, não significando a remessa do processo ao tribunal para os fins
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
diferente o processo de memorização de cada pessoa, em qualquer das três fases em que, teoricamente, se divide o processo de memorização. A fase de observação ou aquisição, na qual ... informação é percebida e adquirida como representação mnésica, a fase de retenção ou armazenamento, ou seja, o período de tempo que decorre entre a aquisição de informação selecionada