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  1. DR-I

    Portaria n.º 31-A/2026/1

    dupla certificação para jovens, assegurando a racionalização, relevância e adequação territorial das respostas formativas; r) Regular a criação, organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos de âmbito ... implementação; c) Conceber e validar instrumentos de avaliação para comprovação de conhecimentos e capaci- dades específicos; d) Emitir informações de natureza pedagógica no âmbito das suas atribuições para os estabele