404 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ROSÁLIA CUNHA
necessidades de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos do casal, o que constitui um elenco meramente exemplificativo, e não taxativo, como claramente decorre do uso da expressão ... cada um e os respetivos encargos, nomeadamente a obrigação de alimentos de um cônjuge ao outro bem como aos filhos; - que, quanto ao interesse dos filhos, se deverá aferir
Relator: RIBEIRO MARTINS
filho. 3 – A partir do momento em que atinge a maioridade, só o próprio filho tem legitimidade para demandar o progenitor com vista à manutenção da obrigação de prestar alimentos
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
relativo à fixação da prestação de alimentos; - Mesmo depois de atingida a maioridade, a ação deve prosseguir para fixação da prestação de alimentos devida ao jovem, ademais quando reunidos ... título principal, o encargo de pagar as despesas do filho maior tem legitimidade para requerer a fixação da prestação de alimentos e/ou fazer prosseguir, com esse objetivo, a ação
Relator: GIL ROQUE
pais e filho da vítima, a título de danos morais pelo dano morte. III - Sendo o falecido o único que contribuía para o sustento do filho e da companheira ... obrigação natural de lhe prestar alimentos. IV - É justa e equilibrada a indemnização no valor de 15 000 contos, atribuída ao seu filho menor, a título de lucros cessantes, decorrente
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prestar alimentos por parte do obrigado a alimentos (ou quando este reinicie o pagamento da prestação de alimentos). 3. A maioridade do beneficiário da pensão de alimentos não importa, assim ... fixação da pensão de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos. 4. Entendendo-se que a partir da maioridade só o próprio filho maior poderá requerer a prestação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
arguido tem um filho com 10 anos de idade, que vive com a mãe, a quem o arguido entrega, a título de prestação de alimentos, € 150 mensais. 17. O arguido ... forma espontânea, tendo referido que o arguido se dirigiu a si para saber do filho e que o assistente, ao ouvir barulho, saiu de casa para perceber o que passava
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Compete aos progenitores prover ao sustento dos filhos. 2 – Ainda que
Relator: MARCO BORGES
possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência (art. 2004º do C. Civil). III - Não é de reconhecer o direito a alimentos provisórios, por manifesto abuso do direito, na modalidade ... casal para uma conta de um filho, a quantia global de €263.268,63, sem conhecimento do outro cônjuge, alegando, seguidamente, necessitar de alimentos, com fundamento em que os seus rendimentos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
maioria das mulheres não exercia uma actividade remunerada, se justificava um tratamento desigual entre filhos do sexo feminino e do sexo masculino, tal já não tem qualquer justificação constitucional ... Pensões, no sentido de que as filhas solteiras têm sempre direito à pensão de sobrevivência, independentemente de terem ou não necessidade de alimentos, estamos a violar o objectivo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
melhor para o filho, como os principais momentos de conflito têm incidido precisamente nas divergências quanto à divisão dos tempos de cada um deles com o filho, o regime ... atribuição de pensão de alimentos àquele progenitor que, por ter menos possibilidades, devesse ver essa menor capacidade de suprir as necessidades do filho quando consigo se encontra, pela contribuição
Relator: CARLOS QUERIDO
alimentos fixado no âmbito da regulação do exercício do poder paternal é a menor e não a progenitora a quem ficou confiada. 2. Na execução especial por alimentos decorrente ... dívida, agindo em representação da filha, única titular do crédito exequendo. 3. Tendo a menor atingido a maioridade e, vindo declarar na execução por alimentos, já depois de ter completado
Relator: HELDER ROQUE
filhos com regularidade, em ordem a promover o seu desenvolvimento, físico e psíquico, e o dever de colaborar com o progenitor guardião no cuidado dos filhos e na assistência ... regularidade da presença dos progenitores junto dos filhos. 3. Não tem apoio legal a pretensão de ver condenado o devedor de alimentos destinados a menor a pagar, a esse título
Relator: FILIPE MELO
verdade, considerando que o arguido trabalha, convive com o filho menor, para o qual contribui com 75€ mensais para alimentos, encontra-se a trabalhar na construção civil, auferindo 435€ mensais
Relator: SILVA FREITAS
esse vencimento impende já uma obrigação de prestação de alimentos no valor de um terço do mesmo, atribuída à filha do executado que, apesar de ter atingido a maioridade
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
permanentemente incapacitado de angariar o sustento dos menores seus filhos, não deve o Tribunal abster-se de fixar uma prestação alimentar a seu cargo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I. Como “questões de particular importância” da vida do filho, deverão ser entendidas todas aquelas que pertencem ao núcleo essencial dos direitos que são reconhecidos às crianças ... escolaridade do filho. III. Estando em causa desacordo entre os progenitores no que se refere a tal questão de particular importância na vida do seu filho menor, importará ao tribunal
Relator: COELHO DE MATOS
filhos, quando fixada durante a menoridade, mantém-se e prolonga-se com a maioridade, sem que tal assuma a natureza de nova obrigação. 2. A sentença que fixou os alimentos
Relator: GIL CALEJO
tendo um filho menor a seu cargo a quem tem, juntamente com o pai, de prestar alimentos, para além de prover ao seu próprio sustento e vestuário, a verba
Relator: HELENA MELO
casos em que a obrigação de alimentos já está a ser prestada. Abrange ainda os casos em que a prestação alimentar não foi ainda fixada. III - Não exige ... obrigado, para não atribuir uma prestação de alimentos. IV -No caso, as expressões utilizadas pelo apelante – “putas” e “filhas da puta” – quando se refere às requeridas perante terceiros, são extremamente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
mensal ilíquido de € 1 968,54, que tem dois filhos confiados à guarda do respectivo pai, que tem que suportar alimentos para esses menores, que paga € 350 de renda