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Relator: AZEVEDO MENDES
lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º ... 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006, dirigida às IPSS que prossigam as actividades regularas na CCT da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, não pode ser aplicada
Relator: CRISTINA NEVES
sócio gerente, com vista a ver declarada a excepção de ilegitimidade activa do A.. II - O D.L. nº 84/2021 de 18 de Outubro, com entrada em vigor ... prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios, nos termos
Relator: JOÃO NUNES
mesma profissão ou profissão análoga, desde que exerçam a sua actividade no âmbito do sector de actividade e profissional definido na convenção colectiva (artigo ... 478/2005, de 13 de Maio, e o CCT, para o mesmo sector de actividade, entre a mesma APFS e a FETESE, publicado
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
quaisquer direitos destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
portaria de extensão, desde que esse outro CCT se reporte ao sector de actividade e profissional dessa entidade empregadora e dos seus trabalhadores
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
serviços, pressupõe que o vendedor ou o fornecedor dos serviços exerça com carácter profissional uma actividade económica e tenha actuado, na venda ou no fornecimento, no âmbito dessa actividade
Relator: Alexandra Alendouro
financiamento comunitário com vista a execução de um conjunto de cursos de formação profissional para activos empregados, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, com consequente ordem
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios”, conceito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios
Relator: BARATEIRO MARTINS
obra, sendo o empreiteiro uma sociedade por quotas que exerce com carácter profissional a actividade económica no sector a que a obra diz respeito. 2 – Na acção daí emergente – visando
Relator: FELIZARDO PAIVA
extensão a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional definido naquele instrumento
Relator: CARLOS MARINHO
classe social antes integrada, nível de vida correspondente a uma específica formação profissional ou actividade ou hábitos de vida pretéritos). 6. Nessa fixação, o juiz atenderá não só às necessidades
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
Veterinária dos Animais de Companhia, criam condicionalismos configuradores de novos requisitos de exercício profissional da actividade médico veterinário na vertente de clínica médico-veterinária exercida em animais de companhia
Relator: HELDER ROQUE
numa cadeia hierárquica de distribuição de bens, cujo objectivo se esgota no exercício profissional da actividade económica de venda desses produtos, com vista à obtenção de benefícios, jamais pode
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do DL n.º 102/2000, de 02-06, reporta-se apenas ... autorizar o inspector do trabalho a ter livre acesso ao espaço onde a actividade laboral é exercida por trabalhador dependente. II – Nesse sentido, não se mostra incluída na referida acção
Relator: RAMOS LOPES
qualidade de consumidor, tendo adquirido bem de consumo para uso não profissional de quem exerce actividade económica visando obtenção de benefícios. II. Considerando o prazo de caducidade de três anos
Relator: ALVES DUARTE
Após completar os 16 anos obteve a licença para condução de transportes públicos, actividade que desenvolveu ao imigrar para Portugal; 8. Em Setembro de 2001 o arguido juntou ... residentes neste país e iniciou o seu percurso profissional na área da construção civil, na zona de Portimão actividade que manteve de forma sistemática até há cerca de 2 anos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
não desempenhou actividade laboral, nem participou em qualquer actividade de cariz sócio-cultural, também não frequentando o ensino». Entende-se por incontroverso que a participação em tais actividades melhor revelaria/exteriorizaria ... outro modo, uma atitude proactiva do recorrente – manifestada no desempenho de actividade laboral, participação em actividades sócio-culturais e frequência de ensino enquanto no estabelecimento Prisional – melhor evidenciaria uma interiorização
Relator: JAIME FERREIRA
exercício da sua actividade com lisura e com a diligência normal, isto é, de boa fé, honradamente, de forma atenta e cuidada à sua actividade, com inteiro respeito pelos interesses ... diligência normal, isto é, que foram factores exteriores ou estranhos à sua actividade e empenho profissional que conduziram à sua situação de insolvência, tendo o agente ou falido sempre agido
Relator: Ana Patrocínio
medidas adoptadas incidem sobre a criação de infra-estruturas, o investimento em actividades produtivas, o estímulo à criação de emprego estável e incentivos à instalação de empresas e à fixação ... duradouramente à actividade das empresas. VI – Nesta norma, o conceito de empresa está utilizado em sentido amplo, abrangendo qualquer organização que desenvolva uma actividade económica ou profissional autónoma