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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
decisão da causa. 4. Para o reconhecimento de uma servidão de passagem por usucapião, cabia à autora, como factos constitutivos do direito peticionado, a alegação e prova dos requisitos específicos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
resultante de alegada compra e venda, nem por aquisição originária decorrente do instituto da usucapião, improcede necessariamente a pretensão dos Autores de reconhecimento de aquisição do direito de propriedade sobre
Relator: HUGO MEIRELES
declaração, por sentença, da propriedade horizontal constituída por usucapião, ou a constituição dessa mesma propriedade horizontal por sentença judicial proferida em ação de divisão de coisa comum, pressupõe a alegação
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
agir em situação em que os autores pretendem ver declarada a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre parte de prédio rústico, autonomizado em 1979, sem que exista litígio
Relator: MOREIRA DO CARMO
escritura de eventual doação verbal de uma casa de habitação, só por via da usucapião se poderá acertar a aquisição do direito de propriedade sobre tal imóvel, sendo
Relator: SANDRA MELO
título de posse, perante os herdeiros. .3- Assim, decorrido que seja o prazo da usucapião este adquire o bem por força desse título
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
análise jurídica que não pode ser feita nesse âmbito. 2. A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade que se abstrai por completo do direito do proprietário anterior
Relator: ELISABETE VALENTE
não a oposição entre “factos”. II- A constituição de uma servidão de passagem por usucapião difere do estabelecimento de uma servidão legal em benefício de prédio encravado. No entanto
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex novo” na titularidade do sujeito, unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, é, por isso, absolutamente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
determinada realidade fáctica pode originar o reconhecimento de uma servidão de passagem por usucapião mas também pode levar à constituição de servidão legal de passagem em razão do encravamento
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
perante o pedido de reconhecimento e declaração da constituição de serventia por usucapião em favor do prédio misto da A, a qualidade de proprietária desta sobre o prédio dominante constitui
Relator: FONTE RAMOS
ainda que versada no respetivo corpo. 2. Feita a prova da posse boa para usucapião (facilitada pelo regime da acessão na posse) e da correspondente aquisição, provada fica a titularidade
Aquisição gratuita de bens por usucapião
Relator: FERNANDO MONTEIRO
peça o reconhecimento de um direito de propriedade sobre o mesmo bem, constituído por usucapião, para manter o domínio sobre este bem. 2. A segurança e a certeza jurídicas decorrentes
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
qualquer relação obrigacional ou real que o obstaculizem, admitindo-se a invocação da usucapião, quer por via de excepção peremptória, quer por via de pedido reconvencional. II – Provando
Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO
constituição de uma servidão de passagem por usucapião, quando o titular do prédio serviente concede uma autorização ao proprietário do prédio dominante para utilizar determinado percurso ou caminho, depende
Aquisição de imóvel por usucapião - Inventário orfanológico - Data e valor de aquisição
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
três situações referidas em 1. 3. Tendo os Autores logrado provar a constituição, por usucapião, de uma servidão de passagem de pé, animais e de carro sobre um troço
Alienação de imóvel adquirido por usucapião - Data de aquisição
Alienação de prédio rústico adquirido por usucapião - Data de aquisição