1000+ resultados

  1. DR-I

    Declaração n.º 8/2024/1

    Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas

  2. DR-I

    Decreto n.º 2/2024

    Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024

    acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. O Programa do XXIV Governo Constitucional estabelece como prioridade a transição digital dos serviços administrativos do Estado ... beneficie todas as pessoas, incluindo, nomeadamente, os idosos, as pessoas que vivem em zonas rurais, as pessoas com deficiência ou as pessoas marginalizadas, vulneráveis ou excluídas dos pro- cessos

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2024

    dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado. A Resolução do Conselho de Ministros ... integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), no âmbito da capacitação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), e confiou à Força Aérea o comando

  5. UE

    Diretiva (UE) 2024/1499

    que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões

  6. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA