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Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
credor prova: a existência de um direito de crédito; acto gratuito – doação de bens -, praticado pelo devedor que envolve diminuição da garantia patrimonial desse crédito; anterioridade do direito de crédito
Relator: JOÃO AMARO
este se determinou a matar o assistente por motivo fútil, baixo e gratuito, revelando o arguido um profundo desprezo pelo valor da vida humana, e tendo o arguido, ao atuar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
satisfação do direito do futuro credor; (iii) que o acto seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé tanto do alienante como do adquirente; (iv) que resulte
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
interesse do exequente/embargado em não ver paralisada a execução em consequência de uma gratuita e não consistentemente sustentada arguição da inexigibilidade e/ou iliquidez da obrigação exequenda. II - Justificar
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
integral do crédito, consubstanciou uma novação da dívida. 4. Consubstanciando a doação um ato gratuito, a impugnação procede, ainda que as partes tenham agido de boa-fé, sendo inequívoco
Relator: Ana Patrocínio
artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do CIVA que as transmissões gratuitas de bens da empresa, quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto, constituem transmissões sujeitas
Relator: Helena Ribeiro
provem que : (i) prestam serviços jurídicos gratuitos aos seus associados; e que (ii) os seus associados auferem um rendimento anual inferior a 200UC. 4- É pela medida dos rendimentos
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
para efeitos de colação, são havidas como doação as despesas gratuitamente efetuadas pelo falecido em proveito dos descendentes; - a dação em cumprimento, pela falecida, de prédio urbano a instituição
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
perante erro material, subsumível no artigo 91.º, nº2 do CIVA. IV-As transmissões gratuitas de bens da empresa, quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto, constituem transmissões
Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO
outras espécies de doações o beneficiário se limita a receber, sendo o seu património gratuitamente enriquecido com a coisa ou o direito transmitido ou com o crédito nele constituído sobre
Relator: CATARINA VASCONCELOS
proteção internacional que não é informado que tem direito a ser acompanhado por advogado, gratuitamente, na prestação de declarações a que se refere o art.º 16º
Relator: MANUEL BARGADO
loteamento, contam-se as especificações respeitantes a cedências obrigatórias à câmara municipal, a título gratuito, das parcelas de terreno a integrar, respetivamente, no domínio público ou privado municipal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
durante o período de cessão, independentemente da sua natureza, seja a título oneroso ou gratuito, com exceção dos rendimentos taxativamente elencados no n.º 3 do art. 239º do CIRE
Relator: JOSÉ CRAVO
caso. II- Havendo que atentar, in casu, em que esteve em causa um comodato gratuito, que o proprietário fez a cedência da viatura no seu próprio interesse, o de proporcionar
Relator: RUI MACHADO E MOURA
casu”, está em causa um acto gratuito (doação), pelo que a figura da impugnação pauliana pressupõe, tão só, a verificação da existência de um determinado crédito, que esse crédito seja
Relator: SOFIA DAVID
modalidade de atribuição de defensor nomeado, o que ocorre em termos céleres e de gratuitidade; IV - A mera circunstância da lei – nacional e comunitária – permitirem a realização da entrevista
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
apólice. II- Em casos de dúvida sobre o sentido da declaração, prevalece, nos negócios gratuitos, o menos gravoso para o disponente e, nos onerosos, o que conduzir ao maior equilíbrio
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Civil), o que não sucede se o ato de transmissão for gratuito. 3. Porque a recorrente arrolou prova testemunhal não devia ter sido proferida, de imediato, decisão final do incidente
Relator: Paula Moura Teixeira
valia corresponde ao saldo apurado entre valor da realização e o valor da aquisição gratuita tendo por referência, à data do facto tributário, o valor do imposto considerado para efeitos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Ordem. VIII- A Ordem dos Arquitectos entendeu oferecer aos seus membros efectivos um serviço gratuito de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional com o capital máximo previsto no contrato